No evento, Instituto discute sobre a economia do compartilhamento e qual o impacto da proteção dos dados pessoais nesse modelo de negócio

 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participa, nesta quarta-feira (24), do VII Seminário de Privacidade do Comitê Gestor da Internet. O evento, realizado em São Paulo, é o principal encontro anual para discussão sobre proteção de dados pessoais, crescimento dos algoritmos na sociedade contemporânea e o papel dos reguladores na garantia de direitos fundamentais.

 

Durante o encontro, o Instituto discute sobre a economia do compartilhamento e qual o impacto da proteção dos dados pessoais nesse (novo) modelo de negócio? “Reiteramos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece princípios básicos para regulação dessa relação (usuário-plataforma), e que grandes empresas como Airbnb e Uber não escapam da proteção dada pelo CDC”, explica Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec.

 

O Instituto também apresenta as discussões feitas no âmbito do Conselho de Assessoria da Sociedade Civil (CSISAC) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão que o Idec faz parte e que abordou o tema em encontro realizado em  junho deste ano.