O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai apresentar recurso à prefeitura de São Paulo para esclarecer os impactos da desativação de 31 das 58 bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade. A gestão de Bruno Covas alega que o objetivo da medida é contingenciar gastos e diminuir o tempo entre a chegada do usuário à unidade, no entanto não apresentou nenhum estudo sobre o tema até o momento.

Além do fechamento das bases do SAMU, que acontecem desde fevereiro, a prefeitura realocou os funcionários para espaços instalados dentro de unidades de saúde como UBSs (postos de saúde), AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e pronto-socorros administrados por OSs (Organizações Sociais).

A reestruturação foi questionada por parte dos servidores públicos e especialistas da área de Saúde que afirmam que na prática, a alteração está prejudicando os atendimentos, uma vez que as ambulâncias foram transferidas para áreas distantes das vias principais.

A advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec, questiona a ausência de um estudo regulatório e afirma que qualquer medida que impacte diretamente na saúde do usuário deve ser precedida de um estudo do gênero.

“O SAMU é um serviço de grande relevância, sendo praticamente a única forma de atendimento móvel de urgência do sistema público. Levando em conta isso, a prefeitura poderia realizar um estudo de impacto regulatório, que contemplasse as principais preocupações sobre o tema”, defende.

Para entender o impacto da mudança na norma, o Idec solicitou à prefeitura uma série de documentos, entre eles a publicação oficial contendo atos administrativos que determinam a reforma, além de estudos de análise de impacto que tenham sido realizados pela Prefeitura de São Paulo.

No fim de maio, a prefeitura pediu prorrogação de prazo do pedido e encaminhou resposta somente na última quinta-feira (6), indicando o link da Portaria 190/SMS. O entendimento do Idec é que a resposta é insuficiente e o Instituto apresentará recurso à prefeitura.

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