Foi realizada, na última quarta-feira (27), a primeira reunião do Fórum Nacional de Mobilidade, um espaço consultivo organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz parte. O encontro debateu possíveis soluções para a baixa qualidade do deslocamento da população nas cidades. 

Entre os temas prioritários, estavam a criação do vale-transporte social para mitigar os impactos da crise dos transportes coletivos no país; a prorrogação do prazo para entrega dos Planos Municipais de Mobilidade e a criação de um novo marco regulatório para o setor.

O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 vem-se discutindo a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. 

Com a falta de uma resposta efetiva do governo federal (que vetou o projeto de lei que previa o auxílio com contrapartidas das cidades), entidades e empresas começaram a pautar também uma alteração mais estrutural da legislação relacionada à mobilidade, com foco no médio prazo. 

Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, acredita que o socorro do governo federal segue sendo uma necessidade. “Algumas prefeituras, com maior capacidade financeira, têm subsidiado o serviço de transportes, mas em muitas cidades a crise ainda continua a se aprofundar”.

Como solução, durante o encontro, o MDR trouxe a ideia de criar um programa de crédito de passagens a pessoas de baixa renda, o Vale Transporte Social, e remunerar as empresas por essas passagens, que foi entendida como positiva. “Dessa forma, as companhias recebem uma verba para manterem suas operações e a população ganha gratuidades para poder usar o sistema neste período de recuperação econômica pós-pandemia”, explica Calabria.

O governo federal também apresentou um estudo que aponta problemas a serem sanados no setor de transportes em todo o Brasil, como a cartelização; a falta de regras modernas de gestão e de controle da qualidade do serviço; a perda de passageiros que vem se acentuando há anos; e a falta de atuação dos governos estaduais e do federal.

O Idec avalia como positiva a iniciativa do MDR. “Foi um primeiro passo importante. Junto com outras entidades da sociedade civil, estamos elaborando uma proposta de projeto de lei para contribuir com a que virá do governo e outra que já foi apresentada pelas empresas de ônibus no Senado”, conclui o coordenador do programa de Mobilidade.

Este Fórum tem como finalidade assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana. 

Dentre os 12 membros, apenas o Idec representa a sociedade civil. O restante provém de instâncias governamentais e de associações  e entidades de classe de dirigentes públicos (estaduais e municipais), empresariais e de trabalhadores do setor de transportes.

A inclusão do Idec no Fórum é resultado do seu empenho na articulação de esforços para criação desse ambiente de debate. Também é reflexo do reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo à frente do tema, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana que atendam aos interesses dos usuários.

Revisão do marco regulatório

Durante a reunião, o  governo federal apresentou um estudo que aponta problemas a serem sanados no setor de transportes em todo o Brasil, como a cartelização; a falta de regras modernas de gestão e de controle da qualidade do serviço; a perda de passageiros que vem se acentuando há anos; e a falta de atuação dos governos estaduais e do federal.

O Idec avalia como positiva a iniciativa do MDR. “Foi um primeiro passo importante. Junto com outras entidades da sociedade civil, estamos elaborando uma proposta de projeto de lei para contribuir com a que virá do governo e outra que já foi apresentada pelas empresas de ônibus no Senado”, conclui Calabria.

PlanMobs atrasados

Em 2020, a Medida Provisória (MP) 906/19 adiou, pela terceira vez, o prazo de realização dos Planos Municipais de Mobilidade para abril de 2022 (cidades com mais de 250 mil habitantes) e abril de 2023 (cidades com menos de 250 mil habitantes). Ainda assim, prevê-se que algumas cidades não consigam cumpri-los. A falta dos planos impede que as prefeituras recebam recursos federais destinados à mobilidade urbana e ao transporte. 

Segundo o governo federal, das 116 cidades com mais de 250 mil habitantes, 27 (23%) ainda não iniciaram a elaboração do plano. Entre elas estão as capitais: Maceió (AL), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). O Fórum propõe, assim, que não se realize uma nova postergação. "Concordamos com a medida, já ocorreram vários adiamentos e esses municípios precisam ser estimulados e apoiados a elaborarem seus planos”, afirma Rafael Calabria.

Ampliação do Fórum

Como resultado da primeira reunião foram criados três Grupos de Trabalho: um para debater a situação emergencial e as propostas existentes de socorro financeiro, um para debater a revisão do marco regulatório e outro para debater a ampliação representativa do Fórum.

“Atualmente o Idec é o único representante da sociedade civil no espaço. Precisamos ampliar a participação social, equilibrando com os setores empresariais e governamentais. Essa é uma reivindicação importante do Idec”, afirmou Calabria. Segundo ele, é preciso trazer para a pauta temas defendidos por entidades de mobilidade ativa e de setores ambientalistas que atuam no impacto gerado pela má qualidade da mobilidade nas cidades.

Lista completa das cidades com mais de 250 mil habitantes que ainda não iniciaram a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana:

Maceió - AL,

Macapá - AP,

Vitória da Conquista - BA,

Caucaia - CE,

Juazeiro do Norte - CE,

Aparecida de Goiânia - GO,

Imperatriz - MA,

Montes Claros - MG,

Ribeirão das Neves - MG,

Uberaba - MG,

Várzea Grande - MT,

Ananindeua - PA,

Santarém - PA,

Jaboatão dos Guararapes - PE,

Paulista - PE,

Cascavel - PR,

São José dos Pinhais - PR,

Belford Roxo - RJ,

Duque de Caxias - RJ,

Nova Iguaçu - RJ,

São João de Meriti - RJ,

Boa Vista - RR,

Caxias do Sul - RS,

Carapicuíba - SP,

Itaquaquecetuba - SP,

São Vicente - SP

Palmas - TO