Levantamento que evidencia compromisso das instituições financeiras com normas sociais, ambientais e de direitos do consumidor aponta para pequeno progresso em critérios para investimentos e desempenho fraco nas políticas com clientes

 

Nesta segunda-feira (14), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança a edição 2016 do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR). O estudo analisa as políticas de crédito e investimento dos sete maiores bancos em ativos do país, segundo dados do Banco Central, e que juntos respondem por 80% dos depósitos e créditos em âmbito nacional. Este ano, a novidade em relação a versões anteriores do estudo de políticas bancárias, foi a inclusão do BTG Pactual, cujo desempenho foi significativamente inferior as demais instituições avaliadas (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander). 

 

Desde 2010, o GBR pretende sensibilizar bancos, consumidores e toda a sociedade civil na busca de soluções para contribuir com um sistema financeiro mais justo e sustentável. A partir desse objetivo, são avaliados em uma escala de zero a dez os conjuntos de políticas declaradas e publicadas das instituições financeiras em catorze temas: Direitos Humanos; Direitos Trabalhistas; Impostos e Corrupção; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Alimentos; Armas; Florestas; Geração de Energia; Mineração; Óleo e Gás; Setor Financeiro; Remuneração e Transparência e Prestação de Contas,. A análise das políticas dos bancos é realizada a partir dos documentos públicos das próprias instituições (sites, relatórios anuais, compromissos e tratados setoriais), nacionais e internacionais.

 

O panorama geral obtido pelo GBR indica sutil amadurecimento da inclusão de aspectos socioambientais nas políticas de investimento dos bancos. Nota-se que as instituições financeiras,  ao mesmo tempo que compreendem o impacto social e ambiental de seus investimentos, reconhecem que essa responsabilidade reduz os riscos para as suas próprias operações. A melhor performance nos temas de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas indica essa percepção, e as notas relativamente elevadas de todas as instituições financeiras nesses temas se deve ao fato de as políticas específicas das organizações pesquisadas já haverem incorporado e institucionalizado as normas e leis brasileiras nesses assuntos.

 

Por outro lado, há diversos temas ainda incipientes na agenda do setor financeiro nacional,  e que não foram incorporados às políticas de investimento, mesmo diante de sua relevância  para o contexto nacional ou internacional. Isso pode ser notado pelo baixo desempenho em temas setoriais,  como Florestas, Mineração, Óleo e Gás, Transparência e Prestação de Contas ou mesmo Geração de Energia (veja a pontuação completa na tabela).

 

O péssimo desempenho do BTG Pactual em suas políticas é um indício de que, para terem efetividade, as práticas dos bancos devem estar ancoradas e devidamente institucionalizadas. Assim, tem-se a garantia de homogeneidade e regularidade no nível diretivo e por todos os funcionários de uma organização de que determinados procedimentos e diretrizes serão seguidas.

 

 

Como pode ser percebido, os bancos ficaram muito mal avaliados em relação a um conjunto de regras que já deveriam estar amplamente institucionalizadas e refletidas nas políticas expressas das instituições. O Código de Defesa do Consumidor completará 25 anos de vigência em 2016, um conjunto de diretrizes e princípios mais antigo que muitas das regras específicas do setor financeiro.

 

Por essa razão, seria razoável que os bancos se posicionassem além da barra imposta pela legislação. Isso pode se traduzir não apenas em vantagem competitiva como em contribuição para a sustentabilidade de todo o setor financeiro, reduzindo os riscos relacionados com a falta de informação e a desconfiança dos consumidores. As notas, porém, situam-se todas abaixo de cinco.

 

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, “o que estamos observando é que o avanço dos bancos é muito mais lento do que se esperava, uma vez que o setor financeiro pode e deveria ser um importante indutor de mudanças sociais e econômicas, não somente ambientais, porque é ele quem canaliza recursos para toda a economia. Se há políticas exigentes e claras sobre determinados assuntos, isso tende a se refletir nas práticas de toda a economia. Por outro lado, é triste ver que em matéria de proteção e defesa do consumidor os bancos não entenderam, ainda, que é tarefa deles também zelar por isso, explicitando essa preocupação em políticas institucionais. E, por último, precisamos dizer que, apesar de termos modificado nossa metodologia ao longo dos anos para torná-la mais objetiva e menos suscetível a ambiguidades, não obtivemos nenhuma participação dos bancos ou da Febraban. Isso mostra que nós mudamos, eles ainda não”.

 

O Guia dos Bancos Responsáveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o apoio da Oxfam Novib e suporte financeiro da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA). A iniciativa faz parte da Fair Finance Guide International (FFGI).

 

Atualmente, sete são os países que integram o projeto FFGI e realizam, simultaneamente a avaliação dos bancos pelo mundo, utilizando-se da mesma metodologia: Brasil, Indonésia, Japão, Suécia, Holanda, França e Bélgica.