Carta enviada à OMS e FAO pede maior proteção e promoção da alimentação saudável. Documento tem o apoio de mais de 320 especialistas e organizações da sociedade civil – Idec é um deles.

De 19 a 21 de novembro, os governantes de todo o mundo estarão reunidos em Roma, na Itália, para a 2ª Conferência Mundial de Nutrição (ICN2), que tem como objetivo abordar a má nutrição em todas as suas formas. Aproveitando o evento, a Consumers International, organização mundial de consumidores, da qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz parte, apresenta uma carta aberta pedindo um tratado vinculativo para proteger e promover a alimentação saudável. Esse documento já foi direcionado para os diretores da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).

Esta carta que tem o apoio de mais de 320 especialistas e organizações da sociedade civil solicita maior ação para proteger e promover dietas saudáveis, usando um mecanismo similar ao da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que já provou ser bem sucedida em reduzir o uso do tabaco. A carta é dirigida à Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan, e ao Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva, que estão à frente da Conferência Internacional sobre Nutrição.

O texto afirma que "a governança da produção e distribuição de alimentos não pode ser deixado aos interesses econômicos por si só", e insta os governos a tomar medidas regulatórias para reduzir a exposição das crianças ao marketing, para impor limites de composição da gordura saturada, teor de açúcar e de sódio adicionados aos alimentos, para estabelecer medidas fiscais para desencorajar o consumo de alimentos não saudáveis, e exigir que todas as políticas de comércio e de investimento devam ser avaliadas pelos seus impactos potenciais à saúde.

“O Idec apoia o estabelecimento de uma Convenção-Quadro para promover e proteger a alimentação saudável, inclusive já cobrou o governo brasileiro para apoiar essa política global. Esperamos que os governantes reunidos na ICN2 discutam e aprovem essa proposta, que será fundamental para o enfrentamento das doenças crônicas no mundo todo”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Versão da carta traduzida:

Carta Aberta a Margaret Chan e José Graziano da Silva na Segunda Conferência Internacional Sobre Nutrição (ICN2)

Esta semana (19 a 21 de Novembro) os ministros da saúde de todas as regiões do mundo se reúnem em Roma para a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), convocada conjuntamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). A primeira versão do documento político para a ICN2 declara uma "década de nutrição", com o objetivo de acabar com a má nutrição em todas as suas formas.

Desde 1980, a prevalência de obesidade em todo o mundo quase dobrou e incidência de diabetes tipo 2 tem aumentado com dietas pouco saudáveis, o maior contribuinte para a carga global de DCNT.

A governança da produção e distribuição de alimentos não pode ser deixada para os interesses econômicos. Para conseguir as melhorias necessárias na dieta e para garantir a boa saúde da população, um conjunto de opções políticas para a saúde e dietas são obrigatórios. Isto inclui governos a tomar abordagens regulatórias para o funcionamento do mercado através, por exemplo, de restrições à comercialização para as crianças, às alegações de saúde, de limites sobre a quantidade de gordura saturada, açúcar e sódio adicionados aos alimentos, remoção de gorduras trans artificiais, rotulagem interpretativa na frente da embalagem, informação de calorias em restaurantes, medidas fiscais e incentivos financeiros, e as avaliações de impacto na saúde das políticas de comércio e investimento.

Para realizar o objetivo ICN2 para 'acabar com a má nutrição em todas as suas formas’ apelamos aos Estados membros a apoiar o desenvolvimento de um tratado vinculativo para garantir sistemas alimentares saudáveis, equitativos e sustentáveis. É possível usar como exemplo a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que já provou ser bem sucedida em reduzir o uso do tabaco. Uma proposta de Convenção Global para proteger e promover a alimentação saudável foi elaborada e está aberta para discussão.

Combater os fatores de risco relacionados com a alimentação e nutrição exigirá coragem política. A Convenção Global pode ajudar os Estados membros, particularmente as nações menores, para manter uma defesa robusta de saúde pública para os seus cidadãos.