Após praticamente um mês, agência responde à carta do Idec sobre o racionamento não oficial na cidade

 

A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) enviou uma carta, no dia 13/8, à Secretaria de Energia, posteriormente encaminhada ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no dia 25 do mesmo mês. Trata-se da resposta à divulgação do resultado parcial da campanha Tô Sem Água, enviado pelo Idec à Agência praticamente um mês antes.

 

Para o Idec, apesar de oficial, esta não é um resposta satisfatória, pois não dá prazo para a finalização do processo investigatório. No documento, também não são apresentadas as medidas que poderão ser aplicadas contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A resposta da Arsesp foi direcionada por engano ao chefe de gabinete da Secretaria de Energia, Mario Sérgio de Almeida, e não ao Instituto, o que ocasionou a demora do recebimento.

 

Na carta, a Arsesp informa que possui um serviço de atendimento ao usuário, tendo recebido por este canal 159 relatos de falta de água. Ou seja, segundo o documento, o Idec trouxe mais denúncias, mas mostrou um cenário que eles já conheciam. "Em outras palavras, a Agência apenas nos agradece por informarmos o que ela já sabia", analisa Claudia Almeida, advogada do Idec.

 

A Arsesp informa também que foi solicitado à Sabesp a instalação de equipamentos que mensuram a pressão de água em cada residência. A Sabesp tem o prazo de 7 a 15 dias para fazer a instalação. Porém, a carta não deu prazo para finalizar esta investigação e nem fala sobre o que será feito com o término da fiscalização. Apenas informa: "Desse modo a Arsesp terá condição de avaliar individualmente a falta de água em determinada unidade usuária, bem como as medidas a serem adotadas pela Agência  junto à Concessionária, caso haja 'não conformidade' no abastecimento de água".

 

"Em vistas das respostas aos questionamentos e da realidade nas casas dos cidadãos, nós não podemos esperar tanto tempo por uma atitude da Arsesp que beneficie os consumidores, que devem ter respeitado o direito à continuidade do serviço de abastecimento de água, transparência e informação", explica Claudia. A advogada complementa que o Idec vai continuar com a divulgação da Campanha, pois o abastecimento ainda não foi normalizado e oficialmente o racionamento não foi declarado. "Vamos continuar cobrando respostas da Sabesp e do Governo do Estado", finaliza.

 

No dia 26/6 o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), iniciou a campanha "Tô sem água" que tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com a falta d'água. O Instituto enviou, no dia 29/07, uma carta para a Arsesp, Sabesp e Governo do Estado de São Paulo com os dados dos relatos recebidos até o dia 27/7.

 

Confira a resposta da Arsesp aqui: http://www.idec.org.br/ckfinder/userfiles/files/Of%C3%ADcio%20Secretaria...

 

Confira a carta do Idec aqui: http://www.idec.org.br/pdf/carta-idec-322-2014-coex.pdf 

 

Tô Sem Água - dados atualizados

Veja os dados atualizados da campanha do Idec, recebidos de 25 de junho até 27 de agosto:

 

- Foram registrados 599 relatos de falta d'água na capital paulista e Grande São Paulo;

- 73% deles dizem que o fornecimento é interrompido diariamente, uma vez por dia, e 17% mais de uma vez por semana;

- 82% também afirmam que falta água à noite;

- As regiões são afetadas de forma semelhante pela falta de abastecimento, com 20% a 26% em cada uma das quatro zonas da capital; até o momento a região mais afetada é a Leste, com 26% dos relatos

- A Grande São Paulo responde por 7% dos relatos.

 

 

O Idec é uma associação de consumidores que não possui fins lucrativos. Promove, desde 1987, a educação, a conscientização e a defesa dos direitos do consumidor, por relações de consumo mais justas. Sem vínculos com governos, partidos políticos ou empresas, mantém sua independência pela contribuição de pessoas físicas. Membro da Consumers International e integrante do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.