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15/08/2014
Atualizado:
15/08/2014
A média dos preços dos planos de saúde individuais/familiares mais baratos ofertados na cidade de São Paulo, para alguém com 75 anos, compromete cerca de 40% da renda mensal dos idosos. A média dos preços dos planos mais caros compromete 99%. A média dos valores globais compromete 70%
Das 20 operadoras com mais clientes em São Paulo, apenas oito comercializam planos individuais/familiares, mas somente em seis casos foi possível efetivamente prosseguir com a contratação do plano de saúde
Além do alto preço e da baixa oferta, idosos também encontram barreiras como a falta de informação e a exigência de avaliação médica prévia - pelo menos cinco operadoras exigem que o idoso faça exames ou entrevista com um médico para contratar o plano
Levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), avaliou a contratação de planos de saúde individuais/familiares para usuários com mais de 60 anos nas operadoras com maior número de usuários em São Paulo (Amil, Bradesco Saúde, Sul América, Unimed Paulistana, Intermédica, Dix (pertencente à Amil), Green-Line, Porto Seguro, Prevent Senior, Mediservice, Santamália, Marítima, Allianz, São Cristóvão, Notre Dame, Golden Cross, Sistemas e Planos de Saúde, Biovida, Ameplan e MediSanitas) e constatou que o idoso encontra uma série de dificuldades para contratar o serviço.
A primeira barreira é baixa oferta de planos individuais: entre as 20 maiores operadoras que atuam em São Paulo, somente oito comercializam esse tipo de plano, são ela: Ameplan, Biovida, GreenLine, Prevent Senior, Santamália, São Cristóvão, Unimed Paulistana e MediSanitas. Contudo, apesar de os sites da Ameplan e da São Cristóvão informarem que elas têm planos individuais, não foi possível estabelecer contato telefônico efetivo com essas empresas. Assim, os demais critérios de avaliação (como valor da mensalidade e condições de contratação de um plano para terceira idade) só foram pesquisados para seis operadoras.
O segundo grande problema foi o preço: o Idec cotou o valor do plano mais barato e do plano mais caro de cada uma das seis operadoras consideradas, para um usuário com idade de 75 anos. A média de preço dos planos mais baratos é de R$ 551,04. A dos planos mais caros, R$ 1.447,36. E a média dos valores de todos os 12 planos juntos é de R$ 999,20. Para saber se esses valores cabem ou não no bolso de uma pessoa com mais de 60 anos, é preciso considerar a renda mensal dessa parcela da população. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011, 72,4% dos idosos possui rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos. Em valores atuais, isso dá R$ 1.448.
Assim, a média dos preços dos planos mais baratos representa quase 40% desse montante. A de todos os planos juntos, 70%. E a dos planos mais caros abocanharia a totalidade desse rendimento. "Esses números mostram que boa parte da população com mais de 60 anos ou não teria nenhuma condição financeira de arcar com os custos de um plano de saúde individual ou teria de comprometer boa parte do rendimento mensal da família para pagar o serviço", conclui a advogada do Idec, Joana Cruz.
Exigência de avaliação médica
Entre as seis operadoras avaliadas, cinco adotam procedimentos para verificar o "perfil" do futuro consumidor. Ou seja, o idoso interessado em adquirir um plano de saúde individual é submetido a um exame médico prévio ou ao que se chama de "entrevista qualificada". As cinco empresas que adotam o procedimento são: Biovida, GreenLine, Santamália, Unimed Paulistana e MediSanitas. O consultor de vendas da Prevent Senior - operadora especializada em planos para a terceira idade - foi o único que informou não haver necessidade dessa avaliação.
No entendimento do Idec, submeter o potencial consumidor a uma avaliação médica prévia como condicionante para a contratação do serviço é ilegal. "A contratação de um plano de saúde envolve riscos para os dois lados. O consumidor corre o risco de pagar e não precisar usá-lo, e a operadora corre o risco de vender um plano sem saber se o cliente vai ou não desenvolver uma doença. É um risco inerente à atividade exercida pela operadora. Assim, ao exigir uma avaliação médica prévia, a operadora sai em vantagem numa relação em que, por si só, o consumidor tem presunção de vulnerabilidade", argumenta a advogada do Instituto. A exigência de avaliação médica prévia não é regulamentada pela ANS.
Mas há normas jurídicas que são desrespeitadas ao se fazer essa exigência, como é o caso do inciso X do artigo 5o da Constituição, segundo o qual a intimidade das pessoas é inviolável. Além disso, há que se levar em conta a configuração da "doença preexistente". Segundo a ANS, uma doença é assim considerada se o beneficiário souber, quando da contratação do plano, que é portador dela.
A ANS regulamenta a declaração de saúde; ela é o documento por meio do qual o futuro beneficiário vai afirmar ser portador desta ou daquela doença. Para efeitos jurídicos, essa declaração é que vai ser considerada para definir o que é, em cada caso, uma doença preexistente. Portanto, o fato de a operadora avaliar de antemão o estado de saúde do futuro usuário (seja por meio de exames, seja por meio de uma entrevista qualificada) vai interferir no preenchimento dessa declaração de saúde.
A entrevista qualificada é regulamentada pela ANS, que prevê ao consumidor o direito de escolher se quer ou não fazê-la (por exemplo, se estiver com dificuldades para preencher a declaração de saúde). A pesquisa avaliou apenas se a entrevista qualificada é ou não exigida - e não a maneira pela qual ela é conduzida.
Segundo as informações passadas pelos corretores, as operadoras Biovida, GreenLine, Santamália, Unimed Paulistana e MediSanitas preveem a entrevista qualificada. A Santamália exige ainda "uma série de exames".
Embora a informação oficialmente passada pelas operadoras é que a avaliação médica em nada interfere na aceitação ou não do idoso pela operadora, os corretores deram a entender que, caso o perfil não seja o desejado, a contratação pode ser inviabilizada.
Outro indício de que idosos tendem a ter dificuldade em aderir planos de saúde individuais é que os corretores, no caso de algumas operadoras, sequer podem vender esse tipo de plano a pessoas com mais de 59 anos - mesmo que esses planos, em tese, estejam à venda. Para que o consumidor possa ao menos ter a possibilidade de contratar o plano, deve entrar em contato diretamente com a operadora (sem intermédio de corretor). Segundo informações de alguns corretores, essa é a situação que ocorre pelo menos com planos da Santamália e da Unimed Paulistana. A explicação dada para essa política de vendas é que assim as operadoras conseguem avaliar melhor o risco.
Falta de informação
A pesquisa também avaliou de que maneira os corretores e consultores de venda transmitem algumas relevantes informações acerca dos planos, como a existência de prazos de carências e de CPT (cobertura parcial temporária). Esta é o período durante o qual não há a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias diretamente relacionados à doença preexistente.
O período máximo de CPT estipulado pela ANS é de até dois anos. Nenhum corretor informou espontaneamente se há CPT e o que é ela, e os corretores das operadoras Biovida, GreenLine, Unimed Paulistana e MediSanitas discorreram sobre as carências apenas após terem sido provocados a respeito. Além disso, de modo geral, muitas vezes os profissionais misturam os conceitos de carência e CPT, que são coisas diferentes.
Em relação à CPT, também se observou que nem sempre fica claro qual será a postura adotada pela operadora para aprovar ou não um procedimento.
Na Prevent Senior, um consultor afirmou que uma cirurgia só seria aprovada após análise médica. Tal análise teria por objetivo avaliar se a doença já existia antes da assinatura do contrato. Em caso positivo, a cirurgia pode não ser liberada.
Como foi feita a pesquisa
Foram escolhidas as 20 operadoras com maior número de usuários na cidade de São Paulo. Os dados foram colhidos do site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e referem-se a dezembro de 2013. São elas: Amil, Bradesco Saúde, Sul América, Unimed Paulistana, Intermédica, Dix (pertencente à Amil), Green- Line, Porto Seguro, Prevent Senior, Mediservice, Santamália, Marítima, Allianz, São Cristóvão, Notre Dame, Golden Cross, Sistemas e Planos de Saúde, Biovida, Ameplan e MediSanitas. Em seguida, constatou-se quais ofereciam planos individuais.
As que se enquadraram nesse perfil foram então escolhidas para que fosse feita a verificação de como um plano de saúde é vendido para uma pessoa de 75 anos. Os telefones acionados foram os publicados em cada página virtual, de modo que o contato inicial com cada operadora foi direto, sem intermediários. Os critérios considerados foram: preço, exigência ou não de avaliação médica prévia, período de cobertura parcial temporária e carências. O Idec avaliou ainda a maneira como tais informações foram fornecidas; isto é, se espontaneamente ou não.
Respostas e a avaliação completa das operadoras
