Comissão de Ética recomenda exoneração de Elano como diretor da ANS e ele renuncia ao cargo, após denúncias do Idec de conflitos de interesses entre público e privado

 

 

Reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem (02/10) pela recomendação de exoneração de Elano Figueiredo como diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Hoje (03/10), em carta a presidente Dilma Rousseff, Elano renuncia ao cargo.

 

Desde sua nomeação em, 11 de julho, após sabatina pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Idec, ABRASCO  e CEBES vem se mobilizando pela sua exoneração, já que foi descoberto que o advogado tinha omitido de seu currículo que teria atuado como diretor jurídico do Grupo Hapvida, empresa que esteve na lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos consumidores entre 2010 e 2012, conforme dados obtidos pelo Idec através da Lei de Acesso à Informação.

 

Além disso, em artigo acadêmico publicado em 2006,  o diretor nomeado já havia se manifestado contrário à intervenção estatal na saúde suplementar, que descreveu como "exagerada", criticando a atuação dos Procons e do Idec e decisões judiciais que contemplam direitos sociais em detrimento de cláusulas contratuais.

 

Um dossiê, elaborado pelo Idec e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) reuniu novos indícios de que ele teria também atuado judicialmente contra inúmeros consumidores e até mesmo contra a própria ANS.  Então, a partir de carta enviada, dia 23/08, à Comissão de Ética com este dossiê, que comprovava que a nomeação de Elano Figueiredo representava conflito de interesses, esta Comissão decidiu por contrapor o advogado a responder a essas denúncias no prazo de 10 dias.

 

Após atividade constante e incansável do Idec pela exoneração de Elano (confira cronologia em www.idec.org.br), no dia decisivo do julgamento da Comissão de Ética (02/10), o Idec envia Manifesto, em conjunto com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), assinado também pela ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor).

 

E ontem mesmo, todas as organizações envolvidas pela defesa dos consumidores conquistaram uma vitória com a recomendação de exoneração de Elano pela Comissão de Ética e seu posterior pedido de renúncia.

 

"A Comissão de Ética agiu atendendo ao clamor da sociedade, do Idec e de todas as instituições que tiveram à frente desse processo, em nome dos milhares de consumidores que todos os dias enfrentam dificuldades quando precisam de um exame, de um procedimento cirúrgico, de um atendimento especializado e tantos outros problemas. Porém, ainda temos grandes desafios para garantir o acesso à saúde aos brasileiros, destacando-se a necessidade de maior financiamento público ao SUS, e não ao setor de planos e seguros de saúde", comemora a  presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

 

"Já estamos com foco neste problema, com manifesto assinado por mais de trinta organizações e campanha em andamento "Dilma, não acabe com o SUS", já com mais de 50 mil assinaturas, faremos o que for preciso para defender a população de mais essa injustiça", conclui Marilena Lazzarini.

 

A luta do Idec ainda continua, na ousada e imensa tarefa de representar os consumidores frente aos órgãos reguladores, governos e empresas. O trabalho de mais de 26 anos sempre teve como foco esta atuação, com o desafio de promover a ética nas relações de consumo.

 

 

 

O Idec é uma associação de consumidores que não possui fins lucrativos. Promove, desde 1987, a educação, a conscientização e a defesa dos direitos do consumidor, por relações de consumo mais justas. Sem vínculos com governos, partidos políticos ou empresas, mantém sua independência pela contribuição de pessoas físicas. Membro da Consumers International e integrante do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.