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17/09/2013
Atualizado:
17/09/2013
Para que seja definido ainda este ano o rumo dos recursos que estão suspensos, o Idec apela ao Supremo e mobiliza todos os poupadores a fazerem o mesmo
Aqueles que aguardam há 24 anos ou mesmo seus herdeiros têm direito ao ressarcimento pelos bancos
O Idec encaminhou uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a prioridade na tramitação e o apressamento do julgamento dos recursos que suspenderam as execuções, ainda não definitivas, que tratam da devolução ao poupador, do erro de rendimento aplicado às poupanças, por decorrência da troca dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I e II).
O apelo é para que STF julgue tais recursos ainda este ano, para que as execuções paralisadas em todo o País voltem a prosseguir normalmente e recuperem os valores devidos pelos bancos aos poupadores que aguardam definição da Justiça há 24 anos ou mesmo seus herdeiros.
"Certamente, o tempo decorrido para a efetividade dos direitos dos poupadores brasileiros contraria o direito de acesso à Justiça e da razoável duração do processo, garantidos no art. 5º da Constituição da República. Deste modo, a prioridade é medida de urgência.", opina o advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior.
Portanto, além da participação do Idec como interessado nessa definição do STF, o Instituto convida todos consumidores, envolvidos diretamente ou não com o assunto, a encaminhar suas próprias requisições, pelo canal de ouvidoria do STF.
Sugestão de mensagem:
Eu, consumidor(a) e cidadão(ã) brasileiro(a), escrevo ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do Direito do Consumidor. Espero a decisão, favorável aos consumidores, de quatro Recursos Extraordinários cujas as execuções estão paralisadas em todo o País. Os poupadores prejudicados pelos Planos Econômicos esperam uma decisão há mais de 24 anos e esta Casa prometeu que ainda em 2013 os julgamentos seriam realizados. Atenciosamente,
Petições do Idec, para cada um dos Ministros responsáveis pelos recursos que aguardam decisão, disponível em: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/idec-entrega-petico-ao-stf-pela-u...
