Criado antes mesmo do próprio Código de Defesa do Consumidor, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma associação independente de empresas e governo, trouxe ao consumidor a força de uma associação civil organizada na luta por relações de consumo mais justas.

 

Em sua atuação, o Idec sempre defendeu os interesses dos consumidores, mesmo daqueles à margem do mercado de consumo, pelo direito ao acesso a bens e serviços essenciais. Uma de suas fundadoras, Marilena Lazzarini, em 1976, participou do grupo de trabalho que criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor (atual Procon-SP). Até chegar ao Idec, Marilena foi delegada da Sunab e diretora executiva do Procon São Paulo. 

 

“Era urgente a criação de um órgão, independente, com a isenção necessária para defesa dos interesses coletivos, em relação aos serviços prestados pelo próprio governo e pelas empresas”, lembra Marilena Lazzarini, atual presidente do Conselho Diretor do Idec.

 

Fundado em 21 de julho de 1987, um dos importantes marcos do trabalho do Idec, e que ainda se mantém no foco de sua atuação, foi a defesa do consumidor poupador, luta que tornou possível o pedido de ressarcimento pelos prejuízos ocasionados pelos diversos planos econômicos (1987-1990). 

 

Entre muitas outras vitórias conquistadas destacam-se também a maior segurança e qualidade nos produtos, com mudanças na sua produção e regulamentação. Vieram aperfeiçoamentos nos: - preservativos masculinos, panelas de pressão, antibióticos, chuveiros elétricos, ventiladores, entre outros –  além da indenização às mulheres que engravidaram usando as “pílulas de farinha”. 

 

O trabalho do Idec também se estende a serviços, com conquistas no direito à informação ao consumidor de serviços de telecomunicações, aviação civil, planos de saúde e bancos – neste último caso, o Idec conseguiu que o Supremo Tribunal Federal enquadrasse os serviços financeiros nas regras do Código de Defesa do Consumidor. Também os direitos fundamentais sempre estiveram no rol das lutas do Idec, com vitórias, orientações e ações educativas no campo do saneamento básico, da saúde pública e do direito a um meio ambiente saudável.,

 

Com as ações judiciais movidas pelo Instituto, levantamos mais de R$ 69 milhões para centenas de associados. Realizamos mais de 300 testes e pesquisas e representamos os interesses dos consumidores em fóruns técnicos e políticos, ajudando a aperfeiçoar o marco legal de serviços e produtos, a fim de evitar problemas e danos ao consumidor brasileiro. O atual clamor das ruas é sinal de que o brasileiro não se contenta apenas com mais celulares, viagens aéreas, automóveis e cartões de crédito. Queremos qualidade, segurança, transparência e inclusão social.

 

A mera inclusão econômica, sem essas conquistas, é passageira e insustentável. Não há bons produtos e serviços no mercado sem educação, saúde e transporte públicos. Os ganhos recentes das famílias já não são suficientes, porque são corroídos com o pagamento de serviços ruins, que deveriam ser acessíveis gratuitamente ou a preços justos.

 

O direito do consumidor tem sido uma frente importante de defesa de outros direitos e do avanço no exercício da cidadania, porque temos presente não apenas o direito de um consumidor mas, sobretudo, os interesses de todos os brasileiros. Nossa agenda de lutas para os próximos 26 anos é integrada por essas causas, junto com todos que queiram se juntar a nós.

 

O Idec é uma organização sem fins lucrativos e sem vínculos governamentais ou empresariais, que trabalha para que os consumidores tenham informações relevantes sobre o que consomem. Para isso, orienta e mobiliza consumidores, defende seus direitos e luta pela qualidade, segurança e sustentabilidade dos produtos e serviços comercializados e oferecidos no Brasil. 

 

Somos uma ONG que depende apenas da contribuição mensal de seus associados para a realização de nosso trabalho. Associe-se.