Instituto acredita que esta modalidade de cobrança colocará consumidor em situação vulnerável e sem garantias de que será mais econômica

   

 O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) convida todos os consumidores a participar da campanha Energia Pré-Paga: Você Vai Ficar No Escuro http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/energia-pre-paga-voce-vai-f..., enviando mensagens à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Presidência da República para solicitar que esta modalidade de cobrança  não seja aprovada.

 

A proposta de regulamentação da energia pré-paga (fornecimento de luz aos usuários mediante pagamento prévio) está em processo de aprovação. Para o Idec, este tipo de cobrança não trará nenhum benefício ao consumidor e contraria os princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor) — permite a interrupção automática dos serviços e deixa os consumidores em situação de vulnerabilidade. Além de ir contra a própria regulamentação da Aneel, que prevê a necessidade de comunicação prévia para efetuar o corte de luz.

 

Apesar de a modalidade de cobrança ser opcional,  o consumidor pode ser induzido pela distribuidora a adotar essa forma de pagamento, por exemplo, em eventual negociação de dívidas, tentativa de parcelamento de débitos etc, por não ter conhecimento suficiente sobre os benefícios e os reais riscos.

 

“A tarifa da energia pré-paga não será necessariamente mais baixa para quem optar por esta forma de pagamento”, explica a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero. 

Em contrapartida, os benefícios serão inúmeros para as distribuidoras, como a redução de inadimplência e dos custos operacionais, já que não será necessária a medição mensal ou a impressão e envio de fatura, por exemplo. 

 

Para justificar a proposta de regulamentação do pré-pagamento, a Aneel menciona experiências de países — Colômbia, Peru e Argentina, Reino Unido — que não condizem com a atual situação social, econômica e cultural do Brasil. Por isso, para o  Idec não servem de parâmetro de comparação.  

 

A advogada do Idec ainda argumenta que não houve uma análise de impacto dessa nova modalidade de cobrança de luz na vida dos consumidores. “Um serviço essencial como a energia não pode ser comparado à maneira que recarregamos um aparelho celular, já que sua falta pode colocar em risco a segurança e a saúde do consumidor”, conclui.

 

O Idec é uma associação que promove, desde 1987, a educação, a conscientização e a defesa dos direitos do consumidor. Sem vínculos com governos, partidos políticos ou empresas, sua independência é mantida pela contribuição de pessoas físicas.