Prática condenada pelas organizações médicas é alvo de pesquisa do Idec, que aponta o crescimento do setor. Sem regulação pela ANS, empresas atuam com registros alterados, como “comércio varejista de jornais”

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou uma pesquisa sobre a existência de funerárias que prestam serviços de saúde suplementar, sem a regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Retomando o levantamento que o instituto fez em 2005, das 23 empresas encontradas, 22 continuam em atividade, em vários estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e Paraná).

O principal problema dessa realidade para o consumidor é que esse serviço não é regulado pela ANS e, portanto, não apresenta garantias assistenciais mínimas e as funerárias não se responsabilizam pela integralidade da saúde do paciente.

As empresas fornecem, junto com sua atividade principal, descontos para consultas médicas e exames – fazendo, portanto, o papel de intermediárias na assistência particular à saúde. O Idec entende que “saúde suplementar” é toda aquela que não é prestada pela rede pública e que, independentemente de ser oferecida por operadoras, seguradoras, funerárias ou qualquer outro tipo de empresa, deve seguir as regras da ANS, responsável por “zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde suplementar”, conforme estabelece a Lei nº 9.961/2000, que criou o órgão.

“Enquanto os sistemas de saúde público e privado, controlados pelo Estado, não dão conta de atender a população, proliferam prestadores de serviços sem a menor regulação e muito menos garantia de atendimento a pessoas em extrema vulnerabilidade: em precárias condições financeiras e com problemas de saúde”, lamenta Joana Cruz, advogada do Idec e responsável pelo levantamento.

Mesmo as entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e a Associação Paulista de Medicina (APM) condenam a prática.

Para os consumidores de cartões pré-pagos e de desconto, oferecidos pelas funerárias, os principais problemas, listados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), são falta de cobertura a consultas ou exames, descumprimento de oferta, rescisão/cancelamento unilateral de contrato e cobrança indevida.

Muito embora eles sejam idênticos aos enfrentados pelos usuários de planos de saúde propriamente ditos, a agravante no caso dos programas de descontos é que o consumidor, sem regulação ou regulamentação própria, está menos protegido. Muitas vezes, o problema do consumidor sequer constam nos órgãos de defesa, porque algumas empresas do ramo são registradas com razões sociais e atividades que não guardam qualquer relação com a prestação de serviços em saúde, o que dificulta a fiscalização.

Um exemplo é o cartão Abmed, que pode ser usado em São Paulo, cuja atividade principal da empresa que o fornece, obtida a partir da consulta a seu CNPJ, é descrita como “comércio varejista de livros”. A atividade secundária é “comércio varejista de jornais e revistas”.

No site de várias dessas empresas é possível encontrar expressões como “assistência à saúde” e “plano de assistência familiar”, o que pode induzir o consumidor a erro. “As empresas comercializam falsos planos de saúde”, conclui Cruz.

Como foi feita a pesquisa

Primeiramente, o Idec acessou o site e telefonou para as funerárias listadas na pesquisa anterior sobre o assunto, realizada em 2005. Depois, levantou outras empresas que comercializam cartões de desconto e pré-pagos em saúde por meio de mecanismos de busca na internet e contato telefônico.

A oferta de descontos em consultas médicas, exames clínicos e laboratoriais e internação hospitalar foi averiguada no site das empresas. Não sendo possível por essa via, foram realizadas ligações telefônicas gravadas, a fim de comprovar a oferta dos serviços.

Além disso, foi feito um levantamento dos atendimentos efetuados pelos Procons de todo o país, de fevereiro de 2009 a maio de 2012, referentes às empresas de cartões de descontos ou pré-pagos. Os dados estão disponíveis no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

Um comunicado contendo os resultados da pesquisa e reiterando a necessidade de regulação do setor foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ainda não respondeu aos questionamentos do Instituto.

Este trabalho recebeu apoio do Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça.

Dados

39 empresas foram pesquisadas

24 delas são funerárias – 3 funerárias têm clínica própria

14 trabalham com cartões de desconto

2 trabalham com cartão pré-pago

Localização das empresas

25 em São Paulo

3 no Rio de Janeiro

3 em Minas Gerais

3 no Piauí

2 no Rio Grande do Sul

2 no Espírito Santo

1 no Distrito Federal

Mais informações das empresas e como funcionam: Revista do Idec, n.167.