Maranhão regulamenta lei que proíbe ultraprocessados nas escolas, em linha com a Campanha “Comer Bem na Escola”

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) celebra a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 11.196/2019, do Estado do Maranhão, que estabelece diretrizes para promoção da alimentação saudável e restringe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados no ambiente escolar. O Instituto participou ativamente de diferentes etapas do processo de construção e regulamentação da norma, contribuindo tecnicamente para sua implementação ao longo dos últimos anos.

Desde o segundo semestre de 2024, o Idec vem atuando em articulação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Caisan-MA), com apoio do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) do GEPPAAS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em debates técnicos sobre a regulamentação da lei, incluindo mecanismos de implementação, fiscalização e sanções previstos no decreto.

Ao longo do processo, o Instituto participou de oficinas presenciais, revisou minutas do texto regulamentador e colaborou com sugestões técnicas para aperfeiçoamento da proposta, além de promover ações de mobilização social e institucional em torno da pauta da alimentação saudável no ambiente escolar.

Entre as iniciativas, o Idec participou da Semana Estadual da Alimentação, promovendo a oficina “Comer Bem na Escola: articulando saberes e sabores por uma alimentação saudável”, voltada ao engajamento de gestores públicos, profissionais da educação e comunidade escolar.

Para o Instituto, a regulamentação representa um avanço relevante na proteção da saúde infantil e no fortalecimento de ambientes alimentares mais saudáveis nas escolas.

“A escola é um espaço estratégico de formação de hábitos e proteção da saúde. Reduzir a presença de ultraprocessados no ambiente escolar é uma medida concreta de promoção da saúde pública, prevenção da obesidade infantil e garantia do direito à alimentação adequada”, destaca o Idec.

A regulamentação da lei no Maranhão acontece em um momento em que cresce o debate nacional sobre a qualidade da alimentação oferecida às crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Idec, em parceria com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Desiderata e a FIAN Brasil, lança uma nova etapa da campanha “Comer Bem na Escola”, iniciativa que busca mobilizar a sociedade em apoio à aprovação e implementação de leis estaduais e municipais voltadas à promoção da alimentação saudável nas escolas brasileiras.

A campanha “Comer Bem Na Escola”, iniciativa do Idec, em parceria com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Desiderata e a FIAN Brasil, pretende ampliar o apoio social a políticas públicas que priorizem alimentos in natura e minimamente processados na alimentação escolar, reforçando a importância de ambientes escolares livres da influência crescente de produtos ultraprocessados.

“O avanço do Maranhão mostra que é possível transformar evidências científicas em políticas públicas concretas. Nosso objetivo agora é ampliar esse movimento e incentivar outros estados e municípios a adotarem medidas semelhantes em defesa da saúde das crianças brasileiras”, reforça o Instituto.