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O prazo para que todas as embalagens de alimentos e bebidas tragam o símbolo da lupa, que indica altos teores de açúcar adicionado, sódio e gordura saturada, termina em 9 de outubro. Criada pela Anvisa em 2020, com a participação ativa do Idec, a medida foi um avanço na transparência dos rótulos, mas ainda apresenta brechas que comprometem seu objetivo de informar e proteger as pessoas consumidoras.
Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), o fim dessa etapa marca o início de uma nova fase: avaliar e aprimorar a norma para que a rotulagem frontal cumpra plenamente seu papel de promover escolhas mais informadas e prevenir doenças crônicas.
Um levantamento recente do Idec, em parceria com o Nupens/USP e o GEPPAAS/UFMG, divulgado em 30 de setembro, mostrou que o debate sobre rotulagem ganhou força nas redes sociais entre 2020 e 2024, com engajamento crescente e diversidade de opiniões — sinal de que a transparência nos rótulos é uma demanda social legítima.
Segundo Mariana Ribeiro, nutricionista do Idec, “a lupa representa um avanço, mas os pontos de corte definidos pela Anvisa são altos demais, permitindo que muitos ultraprocessados com quantidades elevadas de açúcar adicionado, sódio ou gordura saturada fiquem sem qualquer alerta visível”.
Essas fragilidades tornam o modelo brasileiro mais permissivo que os parâmetros da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e desalinhado ao Guia Alimentar para a População Brasileira, que recomenda dar preferência a alimentos in natura e evitar ultraprocessados. “Para garantir escolhas mais informadas, é preciso revisar os critérios com base nas evidências científicas mais atualizadas e continuar o diálogo com a população”, reforça Ribeiro.
O Idec destaca que a rotulagem frontal é uma ferramenta essencial de saúde pública, especialmente diante do aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão, que estão entre as principais causas de morte no país. Monitorar o cumprimento da norma pelas empresas e avaliar como a população interpreta essas informações são passos fundamentais para sua efetividade.
A atualização da rotulagem nutricional frontal começou em 2014, com ampla participação da sociedade civil, academia e órgãos públicos. O modelo atual foi aprovado em 2020, com implementação escalonada desde 2022.
Com o fim do prazo de adaptação, o Brasil encerra uma etapa importante, mas ainda distante de garantir rótulos seguros e acessíveis às pessoas consumidoras.
Na primeira semana de novembro, o Idec lançará uma publicação especial sobre o processo de implementação da rotulagem nutricional, trazendo detalhes dessa luta pela regulamentação e o papel da sociedade civil na construção e fiscalização dessa política pública.
