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Nos ajude a pressionar as autoridades para que os transgênicos sejam devidamente rotulados, garantindo o direito à informação e à alimentação saudável.
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Querem esconder a verdade de você!
O projeto de lei (PL) que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos ainda está vivo e pode ser votado a qualquer momento no Plenário do Senado (Projeto de Lei Complementar - PLC nº 34/2015). Para piorar o cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a identificação no rótulo de alimentos com porcentagem menor ou igual a 1% de transgênicos na composição é desnecessária.
Essas tentativas de mudança nos rótulos representam um grave retrocesso e uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras, pois retiram o símbolo “T” dos rótulos e desobrigam os produtores a informar a existência de transgênicos caso sua presença seja inferior a 1% da composição total do produto.
Por isso, entramos com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do STJ porque, em nome do direito à informação clara e transparente, não há razão para negligenciar a informação sobre a presença de transgênicos nos alimentos em qualquer porcentagem.
Como defender a rotulagem de transgênicos?
Assine nossa petição para pedir que os senadores e as senadoras não aprovem o PL que retira o “T” dos transgênicos. E ajude a mostrar ao Judiciário que queremos informação clara nos rótulos.
Diga à indústria que não aceita este retrocesso.
O projeto de lei
O PLC nº 34/2015, de autoria do então deputado e atual senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser detectado por meio de análise específica, mesmo que o produto seja produzido total ou parcialmente com alimentos geneticamente modificados.
O problema é que essas análises são específicas para detectar DNAs transgênicos na matéria-prima (como a soja ou o milho) e não em alimentos processados e produtos alimentícios ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos.
A proposta, que é uma nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e já havia sido reprovada anteriormente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue aguardando a votação no Congresso.
Assim, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber, perdendo, assim, a liberdade de escolher um produto sem qualquer alteração genética.
O processo judicial
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) tenta, a todo custo, prejudicar o direito das pessoas consumidoras à informação por via judicial.
Depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinar que é obrigatório informar a presença de transgênicos em alimentos, independentemente da quantidade, a ação foi para o STF. Na ocasião, o Ministro Edson Fachin entendeu que a decisão do TRF-1 era compatível com o CDC.
Ainda assim, a ABIA recorreu ao STJ. A decisão, em outubro de 2024, foi contrária às anteriores: para o STJ, não há necessidade de identificar no rótulo alimentos com porcentagem menor ou igual a 1% de transgênicos na composição.
Entretanto, a Constituição prevê, no artigo 5°, inciso XIV, que todo cidadão pode fazer a livre escolha fundamentada. O CDC também classifica a informação adequada como um direito fundamental da pessoa consumidora. Nossas leis protegem nosso direito de conhecer do que os alimentos que consumimos são compostos.
Mobilização social
Além da resistência no Senado, há bastante mobilização e pressão da sociedade para que a proposta não seja aprovada.
O Idec mantém esta campanha desde 2008, quando o projeto original de retirada do “T” do rótulo foi proposto, e já coletou dezenas de milhares de assinaturas contra o fim da rotulagem de transgênicos.
Além disso, mais de 23 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores e senadoras defendendo a rejeição do PLC nº 34/2015.
Os transgênicos põem você e o planeta em risco!
Perda cultural
Hoje, poucas transnacionais controlam 60% das sementes vendidas. Com o dinheiro, o poder e a tecnologia em mãos, esse sistema alimentar hegemônico domina o mercado agrícola e força a troca de plantação de comida de verdade por commodities (produtos em estado bruto ou pequeno grau de industrialização produzidos em larga escala e destinados ao comércio externo). Este processo, com o apoio das grandes mídias, impacta todos nós: é cada vez mais barato comprar ultraprocessados (que muitas vezes apresentam transgênicos em sua composição) e cada vez mais difícil se alimentar de forma saudável de acordo com a cultura alimentar do nosso país.
Saúde
As alterações genéticas fortalecem e solidificam a homogeneização das plantações e, consequentemente, trazem diversos malefícios à saúde a partir da perda da diversidade e da cultura alimentar. Se defendemos que, para ter uma alimentação saudável, precisamos de comida de verdade na mesa, precisamos ter a liberdade de escolher um produto que não seja transgênico. Além disso, os transgênicos podem causar novas alergias, resistência a antibióticos, diminuição da fertilidade e danos aos órgãos (Greenpeace, 2009), seja pela mutação genética em si, seja pelas quantidades alarmantes de agrotóxicos utilizados nessas culturas.
GREENPEACE. Transgénicos: impacto medioambiental y consecuencias para la salud, 2009.
Prejuízo ambiental
A coexistência de sementes transgênicas e tradicionais/ecológicas se mostra impossível (Binimelis, 2007), já que pode acontecer a contaminação cruzada em diversos pontos da produção. Outra problemática central é o impacto na fauna, em especial nos animais polinizadores, uma vez que os efeitos da transgenia não são completamente controláveis. Por exemplo, foi constatado um declínio significativo da quantidade de abelhas causado pela utilização de transgênicos, pela agricultura industrial e pelo uso de agrotóxicos desde a Revolução Verde.
BINIMELIS, R. Diez años de transgénicos en España: La impossible coexistencia, 2007.
Nossa história na luta contra transgênicos
O Idec sempre esteve ao lado das pessoas consumidoras na luta contra os transgênicos, defendendo o direito à informação e à alimentação saudável. Confira como foram esses anos de resistência e mobilização:
Quem é o Idec
Somos uma associação de consumidores sem fins lucrativos que trabalha pela defesa e ampliação dos seus direitos desde 1987.
Atuamos em diversas áreas contribuindo na construção de políticas públicas, além de combater abusos e ilegalidades, produzir conteúdo gratuito para conscientizar a população e orientar consumidores a resolver problemas com empresas.
Nossa atuação é coletiva e fazemos tudo isso com independência de empresas, partidos e governos, pois somente assim podemos garantir que nosso único compromisso é com a causa dos consumidores.
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