Esta publicação ressalta a importância da atuação da sociedade civil na formulação de políticas públicas que promovam a Segurança Alimentar Nutricional da população e garantam o pleno exercício do Direto Humano à Alimentação Adequada, isentas de conflitos de interesse.
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03/12/2024
Atualizado:
03/12/2024
Apresentamos neste documento uma síntese das atividades realizadas pelo Idec no debate pela cesta básica saudável, destacando seu papel na formulação e na implementação do Decreto nº 11.936, de 05 de março de 2024. Esse Decreto estabelece diretrizes para a composição da cesta básica de alimentos no contexto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Além disso, o documento inclui contribuições de diversos atores estratégicos que participaram desse processo, abrangendo diferentes setores do governo, da sociedade civil e da academia.
