Vaga Afirmativa Exclusiva*

*O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade e inclusão em sua equipe, abrindo essa posição para candidatura EXCLUSIVAMENTE de pessoas em condições de vulnerabilidade social, em especial, pessoas negras, preferencialmente mulheres, indígenas, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência.

SOBRE O IDEC

O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 37 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.

O Idec é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que movem contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec também realiza muitas atividades de advocacy e incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores perante as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos sempre produzindo muitas evidências tanto para usar na defesa e representação das pessoas como também para orientar a população em geral.

SOBRE O PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

O programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec atua na representação e na defesa dos consumidores em seu direito fundamental à alimentação adequada e saudável. É papel institucional do Idec incidir para o Poder Público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, nas suas dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, nos termos da Lei.

VISÃO DO PROGRAMA: Alimentação adequada e saudável para promoção e proteção da saúde e do meio ambiente e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

OBJETIVO: Estimular consumidores a adotarem hábitos alimentares e de consumo saudáveis e sustentáveis, pressionar e fortalecer a atuação regulatória do Estado e induzir melhores práticas no mercado e políticas públicas que garantam o direito à informação e promovam um ambiente favorável à alimentação adequada e saudável, com foco na prevenção da obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis.

DADOS DO EDITAL

Data do edital: 12/07/2024

Prazo para candidatura: 31/07/2024

Como se candidatar: Encaminhe o seu currículo, carta de apresentação e expectativa salarial para vagas@idec.org.br, citando no assunto “Processo Seletivo: Especialista em Regulação de Alimentos para o Programa de Alimentação Saudável e Sustentável 2024”.

É importante que em sua carta de apresentação conste trajetória profissional, acadêmica e política; motivações para participação do processo seletivo; e breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.

SOBRE A VAGA

Função: Especialista em Regulação de Alimentos.

Área: Programa de Alimentação Saudável e Sustentável.

Horário de trabalho: segunda à sexta-feira, das 9h às 18h/40 horas semanais.

Regime: CLT

Local de trabalho: Av. Marquês de São Vicente, 446, salas 411/412, Barra Funda, São Paulo - SP, 01139-000. O trabalho ocorrerá em regime híbrido com possibilidades de reuniões presenciais e viagens.

Salário: compatível ao mercado

Benefícios: Vale Transporte, Vale Alimentação/ Refeição, Auxílio Creche, Auxílio dependentes PCD, Ajuda de Custo – home office, incentivo acadêmico em horas, Day Off de Aniversário, Cartão Sesc, Gympass (Wellhub).

REQUISITOS

✔ Graduação em direito (não necessita ter OAB), engenharia de alimentos, ciência de alimentos, biologia, química, veterinária, agronomia, zootecnia;

✔  Experiência comprovada em temas na agenda de alimentação, nutrição, saúde pública, regulação de alimentos, especialmente envolvendo alguma das áreas de vigilância sanitária, toxicologia, aditivos industriais de produtos alimentares, inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, seus serviços afins e correlatos, biotecnologia, rotulagem de alimentos e/ou áreas correlatas;

✔  Excelente redação (domínio gramatical, clareza e poder de síntese);

✔  Inglês intermediário;

✔  Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;

✔  Experiência e/ou atuação na defesa dos direitos do consumidor, em políticas públicas e fortalecimento da participação social e exercício da cidadania e sistemas alimentares.

Será considerado um diferencial:

✔ Experiência de trabalho no terceiro setor e/ou governo;

✔ Experiência na cadeia produtiva de corporações transnacionais de alimentos e produtos alimentícios ultraprocessados;

✔  Espanhol básico;

✔ Experiência em assuntos regulatórios relacionados a alimentos in natura, minimamente processados, processados e produtos alimentícios ultraprocessados; ações coletivas e individuais relacionadas a direitos do consumidor;

✔ Experiência profissional em equipes multiprofissionais;

 ✔ Conhecimento sobre os entes reguladores e seus principais temas relacionados a direitos do consumidor e alimentação adequada e saudável.

ATRIBUIÇÕES

✔  Apoiar tecnicamente a equipe do Programa nas denúncias jurídicas relacionadas ao tema de alimentação e regulação de alimentos;

✔ Contribuir e elaborar posicionamentos políticos de forma tempestiva de acordo com as oportunidades apontadas em sistemas alimentares;

✔  Apoiar a elaboração e a análise do planejamento de estratégias jurídicas do Programa e do Departamento Jurídico, do plano operacional de médio prazo e de planos de trabalho de curto prazo, identificando, formulando cenários e propondo posicionamentos, ações, prazos e alternativas, além de realizar a constante verificação dos resultados obtidos e as informações geradas para reforçar o posicionamento da organização no setor que atendam a interesses e necessidades dos associados e das pessoas consumidoras em geral;

✔  Zelar pela correta execução dos projetos apoiados no âmbito do programa, bem como a elaboração e revisão de relatórios, notificações, cartas, pesquisas, artigos técnicos e demais documentos com questionamentos diversos para empresas e órgãos do governo que estejam apresentando práticas questionáveis no âmbito das causas defendidas pelo Idec;

✔  Analisar tecnicamente instrumentos normativos dos órgãos reguladores, elaborar pareceres técnicos decorrentes de consultas e audiências públicas, assim como de Projetos de Lei e demais matérias relativas ao Programa;

✔  Interagir com a equipe técnica e ampliada do Programa, consultores e prestadores de serviço, garantindo a qualidade técnica do material produzido, assim como os prazos acordados;

✔  Levantar dados setoriais, legislação e outros documentos relevantes;

✔  Ser porta-voz da instituição para temas relacionados ao Programa, se pronunciando frente à mídia, poder público e eventos, representando a instituição e seu posicionamento.

ETAPAS DO PROCESSO

✔  Análise de currículo;

✔  Entrevista técnica;

✔  Todos os candidatos permanecerão em nosso Banco de Talentos por 1 ano, contados a partir da data do envio do currículo.