O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e outras oito entidades enviaram um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestando preocupação com os desdobramentos do tema dos  cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos. 

O deputado recebeu representantes das empresas de planos de saúde no dia 28 de maio, na residência oficial do presidente da Câmara, quando foi acertado que as operadoras iriam suspender os cancelamentos unilaterais de contratos que foram recentemente rescindidos de consumidores “relacionados a algumas doenças e transtornos”. Após repercussão negativa, passou a circular a proposta de trocar a vedação da prática abusiva dos cancelamentos pela liberação de planos de menor qualidade.

“As informações veiculadas pela imprensa não permitem vislumbrar com clareza a natureza das mudanças legislativas propostas, suas justificativas e nem o seu impacto sobre o mercado em questão”, alegam as entidades no pedido.  

No documento, o grupo reforça que espera que, assim como foi noticiado após a reunião com as operadoras, entidades de consumidores e representantes de associações de pacientes possam também levar seus pontos de vista em relação ao tema. “É preocupante que matéria de tamanha relevância seja encaminhada sem a devida participação da sociedade civil, das organizações de defesa de consumidores, e sem consideração sobre a perspectiva de cidadãs e cidadãos que são usuários e usuárias de planos e seguros de saúde”.

Por fim, as entidades alertam que medidas que possam descaracterizar a atual Lei de Planos de Saúde não podem ser permitidas como contrapartida para a proibição de cancelamento unilateral dos planos coletivos.

“O acordo desqualifica a mobilização recente da sociedade pelo fim do cancelamento unilateral. E, de forma oportunista, as operadoras o utilizam como moeda de troca diante de seus interesses antigos. A desregulamentação de coberturas é um retrocesso na regulação deste mercado. Liberar a oferta de planos de saúde de menor qualidade aumenta a vulnerabilidade dos consumidores e em nada contribui para o conjunto do sistema de saúde brasileiro. Por esta razão, permaneceremos mobilizados, vigilantes e dispostos a discutir a matéria como representantes de consumidores e da sociedade civil”, completa o texto.