A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (04) o novo teto para os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares em 2024. O índice de 6,91% aprovado pela agência reguladora é quase duas vezes maior do que o valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses, e bem abaixo dos reajustes previstos para os planos coletivos, que representam mais de 82% do mercado atual. 

“A notícia de que o reajuste deste ano foi relativamente baixo é enganadora. O anúncio  representa muito pouco para o conjunto de consumidores de planos de saúde. Hoje, os planos individuais e familiares somam menos de 18% dos cerca de 51 milhões de consumidores de planos de saúde. Já os outros 82% ficam desprotegidos e devem se virar para suportar os reajustes de dois dígitos, com aumentos abusivos chegando na casa dos 20% ou mais”, alerta Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

O valor anunciado de reajuste vale apenas para a pequena fatia correspondente aos planos individuais e familiares, que possuem contratos com limitação de reajuste máximo e também proteção contra cancelamento unilateral pelas empresas. A situação dos mais de 82% do mercado de planos de saúde compostos pelos planos coletivos será bem mais grave, já que esses não possuem as mesmas garantias que os planos individuais e seus consumidores podem se deparar com aumentos bem maiores que o anunciado nos próximos meses.

Segundo dados da ANS, os reajustes médios de planos coletivos superaram os índices individuais em oito dos últimos dez anos, com destaque para o ano de 2021, quando planos individuais tiveram reajustes negativos - isto é, desconto nas mensalidades -, por conta da queda na utilização causada pela pandemia, sem que o mesmo se refletisse nos planos coletivos. Essa disparidade é ainda maior considerando apenas contratos coletivos pequenos, de até 30 vidas.

“Essa é uma agenda de mais de 20 anos de luta do Idec. Em maio, enviamos para a ANS mais um ofício pedindo a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. Os reajustes também são formas veladas de expulsar pessoas consideradas ‘indesejáveis’ de seus planos de saúde, assim como o cancelamento unilateral.. É preciso encontrar uma solução para os altos reajustes e cancelamentos unilaterais dos planos coletivos”, afirma Andrietta.

Historicamente, a área com mais reclamações entre os associados do Idec é o setor de planos de saúde. Dentro do tema de plano de saúde, as principais reclamações no ano de 2023 foram sobre reajustes (29,7%), contratos (29,7%) e negativa de cobertura (8,74%).