No próximo dia 24 (quarta-feira), o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o Procon/SP realizarão o seminário “A agenda consumerista para planos de saúde coletivos”. A iniciativa, que será transmitida nas redes sociais do Procon-SP, faz parte do compromisso conjunto das instituições de discutir propostas para uma regulamentação mais protetiva ao consumidor.

Na avaliação dos órgãos, a omissão regulatória sobre estes planos, que cobrem mais de 80% do mercado, acaba permitindo a multiplicação de práticas abusivas contra os consumidores, como os reajustes excessivos ou os cancelamentos unilaterais de contrato.

Neste cenário, a saúde das pessoas é colocada em risco, os seus direitos são frequentemente desrespeitados e, como resultado, o grau de conflitos na sociedade aumenta. Por tudo isso, os órgãos de defesa do consumidor reforçam que é necessário que se estabeleça uma nova regulamentação, que seja mais efetiva e protetiva aos consumidores de planos coletivos.

Serão abordados no seminário os principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos coletivos, e o problema resultante do alto custo social dos conflitos para os cidadãos e o Estado brasileiro. O evento contará com a participação de representantes do Ministério Público de São Paulo, Defensoria Pública de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de colaboradores e diretores do Procon-SP e Idec.

Maioria do mercado

Representando mais de 80% dos planos de saúde existentes no Brasil, os planos coletivos (por adesão – quando o consumidor contrata o plano por ter um vínculo com uma associação, sindicato ou conselho de classe; e empresarial – quando o usuário é empregado da empresa) têm regras diferentes em relação aos planos individuais e familiares.

Os contratos são firmados entre as empresas (operadora de plano de saúde e empregador ou associação/sindicato), podendo ser cancelados unilateralmente sem que a operadora apresente uma justificativa. Além disso, os reajustes anuais não precisam de autorização prévia da ANS, e não possuem um teto anual, como os individuais de familiares.

Percepção dos consumidores em relação aos planos de saúde

Em pesquisa recente feita sobre a percepção em relação aos planos de saúde com consumidores que acessaram o site do Procon-SP, dos 1341 participantes que afirmaram ter plano de saúde, somente 11% relataram estar totalmente satisfeitos, 47% responderam que estão parcialmente insatisfeitos e 42% declararam que estão insatisfeitos.

Quanto ao reajuste anual do contrato, 37% disseram que o reajuste aproximado do seu plano no último ano foi de até 10%; 35% relataram que foi acima de 10% até 20%; 17% acima de 20% até 30%; 5% acima de 30 até 40%; 3% acima de 40% até 50% e 3% informaram reajuste acima de 50%.

Serviço:
Seminário A agenda consumerista para planos de saúde coletivos
Dia 24 de abril, das 9 h às 12 h
Veja a programação e aqui: https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside_driset2020.asp?id=1159
Transmissão nas redes sociais do Procon-SP
Para os participantes que se inscreverem será emitido certificado de participação.