O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou na última quinta-feira (27) a Nota Técnica “Biometria Facial, Acesso à Saúde e Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais”. 

O documento faz uma análise crítica a respeito do uso de biometria facial no setor da saúde, mais especificamente na saúde suplementar.

A NT foi enviada também a um grupo de trabalho sobre biometria facial no âmbito do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar), o qual o Idec integrou na qualidade de entidade de defesa do consumidor.

O objetivo do Instituto é debater sobre o uso indiscriminado da tecnologia, que tem sido vista pelas operadoras de plano de saúde como única forma segura de se ter o controle dos dados de pacientes. 

Porém, o próprio Idec já observou que a biometria facial obrigatória pode trazer sérios problemas. Como no caso que envolveu a operadora Hapvida nos estados do Maranhão e Amazonas com práticas abusivas que estão sendo investigadas. “Toda e qualquer tecnologia que o setor da saúde quiser implementar tem que levar em conta os prejuízos que essa inovação também pode trazer. Estamos falando tanto do desconforto em fazer a biometria por alguns pacientes como também sobre a transparência no uso e tratamento desses dados pessoais dos consumidores.”, alerta a advogada do Idec, Marina Paullelli.

Por toda a Nota, o Idec explica como a tecnologia tem influenciado no atendimento à saúde, principalmente nas operadoras de planos, e afirma a posição de ser contra o uso da biometria facial. “Por se tratarem de dados sensíveis com um alto potencial de risco aos usuários, o Idec se posiciona no sentido da não utilização, coleta e tratamento de dados biométricos, em especial pelo setor de saúde suplementar e sem a oferta de alternativa para a identificação”, explica o Instituto na NT.

O documento é dividido nos seguintes capítulos:

Proteção de Dados e a Coleta de Dados Biométricos;
O Uso de Biometria Facial na Saúde Suplementar;
Riscos Relacionados ao Uso de Biometria para Finalidades Secundárias; e
Sugestões para o Uso de Biometria Facial na Validação de Identidade de Usuários de Planos de Saúde.

Para acessar a Nota Técnica completa sobre biometria facial, é só clicar neste link e baixar o documento.