O Idec, ONG de defesa do consumidor, enviou nesta quinta-feira (8/12) uma carta aos membros do grupo de Cidades da equipe de transição do governo alertando sobre a necessidade de uma proposta de emenda para garantir recursos ao transporte público coletivo em 2023. O envio ocorreu após uma série de diálogos com os integrantes desse comitê. A iniciativa ocorre em meio a uma grave crise financeira do setor, que tem prejudicado o fornecimento do serviço em diversas cidades do país.

Se essa emenda não for aprovada, o governo federal não terá como destinar recursos aos municípios para subsidiar o custo de operação do serviço; para garantir o funcionamento adequado da bilhetagem eletrônica; para a compra de veículos elétricos e, ainda, para controlar e monitorar o sistema de transporte. Com isso, há uma grande possibilidade da crise no setor se ampliar e das tarifas aumentarem para os passageiros.

Para ter acesso ao recurso, as prefeituras precisarão adotar ações de transparência e controle como: contratos regulares com as empresas de ônibus, estudo e avaliação dos resultados obtidos com a utilização do dinheiro, fornecimento de informações sobre o sistema de transporte para o Governo Federal e uma política adequada de abertura de dados sobre o serviço.

Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec, alerta que a falta de dinheiro para o transporte público está privando brasileiras e brasileiros do seu direito constitucional à mobilidade. Por isso é urgente garantir uma rubrica no orçamento para o transporte público. 

“Já explicamos ao grupo essa necessidade e urgência. Agora precisamos convencê-los a dialogar com o relator do orçamento e definir um valor adequado para a emenda. Por isso seguiremos em diálogo nos próximos dias com deputados e senadores”, esclarece Calabria. O instituto também alertou os deputados da Comissão Mista do Orçamento, mas sem uma sinalização clara da equipe de transição, o assunto ainda não foi pautado.

Histórico

A crise no transporte coletivo nas cidades brasileiras - o que inclui falta de qualidade, suspensões e interrupções do serviço, greves de trabalhadores, encarecimento da tarifa e perda de passageiros - já vem há anos, mas teve como agravante a pandemia da Covid-19.

Desde o início de 2020, o Idec vem trabalhando junto à sociedade civil organizada e ao poder público para garantir um auxílio financeiro do governo federal ao setor de transporte público coletivo nos municípios.

Naquele ano um Projeto de Lei que propunha esse socorro emergencial chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, sem apresentar qualquer alternativa. Isso gerou um agravamento profundo da crise.  

Desde então, o Idec, como único representante da sociedade civil no Fórum Consultivo de Mobilidade, vem debatendo outras saídas para o problema, que segue sem uma perspectiva de solução.