O Senado Federal  aprovou nesta quarta-feira (13) a ratificação da Emenda de Kigali. O texto, que inclui os gases hidrofluorcabonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, vai ajudar a melhorar a eficiência energética dos sistemas de ar condicionado e refrigeração usados pelos brasileiros, gerar empregos e reduzir o impacto ambiental desses equipamentos. 

O texto desse acordo, enviado pelo Executivo ao Congresso em 2018, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, e foi votado no Senado sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (SP). A perspectiva agora é que a Emenda seja sancionada pela Presidência da República e o Brasil finalmente ingresse no grupo de mais de 130 países que já ratificou o texto. 

“Para nós, é uma grande honra trabalhar, desde 2019, em defesa da aprovação da Emenda, tendo em vista sua importância econômica, social e ambiental”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Schwyter, referindo-se à campanha desenvolvida por meio da Rede Kigali, da qual o Idec faz parte.

A campanha conta com o apoio de diversas associações empresariais, ambientais e de defesa do consumidor, além de quase 2 mil cidadãos.  “Agradecemos a todos os parceiros que apoiaram nossas atividades em defesa da causa”, destaca.

Efeito estufa – A Emenda de Kigali foi acrescentada ao Protocolo de Montreal da Organização das Nações Unidas em 2016 e tem como principal objetivo o estabelecimento de um cronograma de redução gradual no consumo dos HFCs. Tais gases, para os quais já há alternativas seguras para a indústria, são poderosos agentes de efeito estufa – em alguns casos, o potencial chega a milhares de vezes o do gás carbônico. Essas substâncias são utilizadas em condicionadores de ar, refrigeradores, freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama.

Até agora, mais de 130 países já ratificaram o texto, incluindo China, Japão, Índia e União Europeia. No caso brasileiro, desde junho de 2019 a Emenda aguardava para ser votada na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no mês passado.

Com a ratificação, o Brasil passará a ter acesso ao chamado Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, no valor estimado de R$ 100 milhões, destinado à modernização de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão-de-obra.

Para acessar esses recursos, o país precisará elaborar um Plano de Ação para Redução de HFCs estabelecendo os setores prioritários, metas e alocação dos montantes. Esse plano deve considerar o fato de que a estabilização do consumo de HFCs – primeira meta de mudança estipulada para o país – tem de ocorrer até 2024 e, a partir daí, o consumo deve ser reduzido gradativamente, chegando a um decréscimo de 80% até 2045. 

Essa redução no uso de HFCs deve ser acompanhada por avanços tecnológicos nos setores que utilizam tais substâncias, evitando que o mercado consumidor brasileiro se torne destino de aparelhos obsoletos, de baixa eficiência energética e poluentes. Pelo contrário: equipamentos com fluidos refrigerantes que atendem à Emenda são normalmente mais eficientes e o uso desses aparelhos pode possibilitar uma economia de R$ 57 bilhões no país até 2035, como mostra estudo do Lawrence Berkeley National Laboratory.