O Idec, ONG de defesa do consumidor – em parceria com o ITDP Brasil, WRI Brasil, ISS e ICCT – apresentou no dia 25 de abril ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um projeto de aluguel de frota de ônibus elétricos pelo governo federal para ceder, sem custo, aos municípios. A proposta visa promover a mobilidade sustentável, com redução de poluentes, e contribuir para reduzir a crise financeira generalizada do setor de transporte público no país.

Segundo Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, essa é uma ideia inovadora, que terá como principais benefícios: maior controle e transparência no uso do dinheiro público; redução de poluentes e de gastos com compra e manutenção de veículos, podendo gerar redução da tarifa paga pelo usuário; e  inovação na gestão ao dividir a posse dos veículos com as empresas operadoras do serviço nas cidades. 

“Hoje, as prefeituras têm, individualmente, tentado socorrer as empresas do setor por meio de subsídios. Porém, o acesso a esses dados pela sociedade é extremamente precário e difícil. Não se sabe ao certo o valor dos investimentos e as condições dos contratos feitos com as concessionárias”, afirma Calabria. 

Ele explica ainda que a política pública terá benefício direto à saúde dos cidadãos, em razão da melhoria da qualidade do ar causada pela redução dos poluentes presentes nos gases emitidos pelos motores à combustão. “Hoje, a poluição atmosférica é responsável por 51 mil mortes por ano no Brasil, segundo dados da Opas - Organização Pan-Americana da Saúde”, completa.

O destaque para os benefícios à saúde também é apontado pela médica e diretora do ISS -Instituto Saúde e Sustentabilidade, Dra. Evangelina Vormittag, já que “a frota total de ônibus, que representa apenas 10% da frota de fonte diesel no Brasil, é responsável por 25% das emissões de material particulado MP2,5 como também por 25% da mortalidade e internações públicas. Portanto, é um excelente alvo para políticas públicas tendo em vista a redução de adoecimento com a substituição da matriz energética”. 

Trazer aprimoramentos para a qualidade do ar será ainda mais positivo para pessoas negras e de baixa renda. Beatriz Rodrigues, Coordenadora Sênior de Transporte Público do ITDP Brasil, explica: "a população preta, parda e pobre reside longe das áreas centrais das cidades e faz viagens mais longas para acessar as oportunidades de trabalho, lazer e educação. Por essas razões, ficam ainda mais expostas à poluição e como consequência, têm uma longevidade menor". Para a especialista, a urgência do problema - que também é uma questão de saúde pública - só pode ser resolvida com modos de transporte limpos. "E o caminho para a mudança passa pelo transporte público, pois ele é responsável por mais de 80% dos deslocamentos urbanos", completa.

Segundo dados do IEMA - Instituto de Energia e Meio Ambiente, o setor de transportes se destaca como principal emissor de poluentes nas grandes cidades brasileiras.

Cristina Albuquerque, gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil, destaca que a eletrificação pode contribuir para reter e atrair passageiros para o transporte coletivo, que passa há anos por uma crise de demanda e qualidade. "A transição dos ônibus a diesel para os elétricos, que são mais confortáveis e silenciosos, representa também uma oportunidade de melhorar a qualidade do serviço. O transporte é um direito constitucional que não tem sido garantido a contento para a população", afirma Cristina.

Apesar dos múltiplos benefícios da eletrificação, os veículos elétricos custam mais caro do que aqueles movidos a diesel. “Com o programa, o governo federal geraria uma economia de 28% a 36% nos custos totais do transporte nas cidades, ajudando, inclusive, a reduzir as tarifas”, conclui Calabria.

A ideia agora é discutir essa proposta com o governo federal e aprová-la o mais rápido possível.

A crise dos transportes públicos

O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 vem-se discutindo a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou, em dezembro de 2020, o projeto de lei que previa o auxílio financeiro com contrapartidas das cidades. 

“Lutamos muito para incluir essas contrapartidas na proposta. Elas eram importantes porque, diferentemente do que ocorre hoje, obrigava as empresas a investirem em qualidade e infraestrutura de transporte para terem acesso ao recurso, deixando um legado para as cidades e garantindo transparência sobre o uso do dinheiro”, lembra Calabria.

Desde então, organizações da sociedade civil, empresas do setor de transportes e o próprio MDR vêm buscando alternativas para contornar o problema e garantir a mobilidade nas cidades, que é um direito constitucional.