Em reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana realizada nesta quinta-feira (9/12) e hoje (10/12), o Idec, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e empresários do setor de transporte estão discutindo saídas para a crise do transporte público nas cidades. Cada um desses setores apresentou uma proposta, sendo que a do Idec, único representante da sociedade civil, consiste no aluguel de frota de ônibus elétricos pelo governo federal para ceder, sem custo, aos municípios.

“Essa é uma ideia inovadora, que poderá socorrer o setor, sem que o governo federal precise repassar dinheiro às empresas de ônibus, e que trará muitos benefícios para os passageiros e para as cidades”, garante o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. Entre os impactos positivos estão a renovação da frota e economia nos custos de sua manutenção, além da redução da emissão de poluentes. “Essa é uma forma de gestão do transporte mais moderna que garante redução dos custos e aumento da qualidade do serviço”, complementa.

Outro ponto forte da proposta é a centralização e maior transparência e controle social sobre o investimento público feito. Isso porque, hoje, as prefeituras têm individualmente tentado socorrer as empresas do setor por meio de subsídios. Porém, o acesso a esses dados pela sociedade é extremamente precário e difícil. Não se sabe ao certo o valor dos investimentos e as condições dos contratos feitos com as concessionárias. “A ideia agora é discutir essa proposta com os outros participantes do Fórum aprimorá-la”, salienta Calabria.

Propostas do MDR, dos empresários e prefeitos

A proposta do MDR para superar a crise do transporte prevê a criação do Vale Transporte Social, que daria gratuidade a pessoas de baixa renda, que estão cadastradas no CadÚnico. Para o Idec, essa é uma ideia bastante interessante, que atrairia de volta para o serviço as pessoas excluídas pelo alto valor das tarifas de ônibus. 

“Essa população passaria então a se deslocar para acessar outros direitos, como procurar emprego, trabalhar, estudar, ir ao médico, além de fazer compras, se divertir etc. Ou seja, essa inclusão social por meio da mobilidade também geraria um impacto econômico muito positivo para as cidades”, ressalta Calabria.

Já a proposta do setor empresarial de transportes, que é apoiada pelos prefeitos, é vista com preocupação pelo Instituto. Isso porque ela estabelece para o governo federal o custeio das gratuidades dos idosos. Porém, isso não geraria qualquer impacto positivo novo, pois a gratuidade dos idosos já é garantida atualmente. “Ou seja, seria apenas uma injeção de recursos no setor, sem gerar nenhuma melhoria ou contrapartida. Além disso, essa iniciativa pode reforçar a crítica já existente a esse benefício”, alerta Calabria.

Ele destaca ainda que a proposta é de difícil implementação, pois os idosos não têm seu acesso ao transporte vinculado ao bilhete eletrônico, sendo necessária apenas a apresentação do RG.  Assim, as prefeituras não possuem qualquer controle sobre o  número de idosos que usa o serviço, inviabilizando a quantificação da proposta.

A crise dos transportes públicos

O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 vem-se discutindo a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou, em dezembro de 2020, o projeto de lei que previa o auxílio financeiro com contrapartidas das cidades. 

“Lutamos muito para incluir essas contrapartidas na proposta. Elas eram importantes porque, diferentemente do que ocorre hoje, obrigava as empresas a investirem em qualidade e infraestrutura de transporte para terem acesso ao recurso, deixando um legado para as cidades e garantindo transparência sobre o uso do dinheiro”, lembra Calabria.

Desde então, organizações da sociedade civil, empresas do setor de transportes e o próprio MDR vêm buscando alternativas para contornar o problema e garantir a mobilidade nas cidades, que é um direito constitucional.