Reportagem da CNN Brasil, publicada em 22/11/2021

Título original: Distribuidoras de energia aguardam MP com R$ 15 bi em financiamentos para este mês

Distribuidoras de energia esperam para este mês de novembro a possível medida provisória que pode conceder empréstimos ao setor, com o objetivo de arcar com os custos do acionamento de termelétricas durante a crise hídrica.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, esse é o cronograma divulgado pelo governo federal, com a expectativa da liberação dos recursos em janeiro de 2022.

As empresas defendem que os empréstimos são necessários para balancear as finanças e impedir o repasse de um aumento médio de 20% nas contas de luz. A expectativa é que sejam aprovados cerca de R$ 15 bilhões em financiamentos.

Já para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a medida é vista com preocupação, pois a conta seria paga pelos pequenos consumidores, que já cobrem os recursos concedidos em 2020.

Caso se concretize, seria o segundo programa de socorro em dois anos. Em 2020, a chamada Conta-Covid concedeu financiamentos para compensar a perda de receita na pandemia e evitar reajustes.

“Esse valor poderá ser um pouco maior dependendo de como vão ser executados os despachos de térmicas daqui pra frente. A gente tem reduzido o despacho das mais caras, mas têm algumas outras questões, como o programa de bônus ao consumidor, que em janeiro terá o pagamento”, apontou Marcos Madureira, presidente da Abradee.

Segundo Madureira, o descompasso bilionário tem a junção das crises sanitária e hídrica como causa. Ele explica que, em 2020, por conta dos efeitos sociais da pandemia de Covid-19, a maior parte do ano se passou sem elevação da bandeira tarifária, mesmo com acionamento das usinas termelétricas, que deixou um prejuízo de R$ 3 bilhões.

Este ano, devido à falta de chuvas, a demanda pelas termelétricas cresceu exponencialmente, o que culminou na bandeira tarifária de escassez hídrica a partir de setembro.

“A bandeira foi lançada e não se fez suficiente para cobrir essas diferenças. Tivemos que despachar um volume muito maior de térmicas, aumentamos a importação de energia do Uruguai e Argentina, os programas de incentivo ao mercado livre. […] E os custos das commodities (como carvão) elevaram os custos da geração ainda mais”, colocou o presidente da Abradee.

Diante disso, as distribuidoras esperam a possível MP do Ministério de Minas e Energia e acreditam que terão mais detalhes sobre as regras dos financiamentos ainda esta semana.

O acordo também envolve o Ministério da Economia, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso a MP saia do papel, o aumento na conta de luz seria evitado em pleno ano eleitoral.

Instituto de Defesa do Consumidor é contra financiamento

Em nota, o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, acredita que o setor elétrico precisa se modernizar para que o modelo de formação de preço reflita as condições de produção e que cada agente responda pelos riscos da atividade.

“O consumidor mal começou a pagar a Conta-Covid e já terá de assumir um novo empréstimo. Na atual conjuntura, o setor elétrico está parecendo um consumidor super endividado que, ao invés de resolver a raiz dos problemas, continua comprando supérfluos”, apontou.

Leite também argumenta que a decisão é mais séria devido à piora das condições sociais no país.

“O brasileiro já paga uma das tarifas mais elevadas do mundo e nada tem sido feito para reduzi-las, somente medidas paliativas para postergar eventuais repasses de custos. O fato é que os riscos do setor continuam sendo repassados apenas aos consumidores cativos, bem como os custos das ineficiências setoriais, além dos encargos excessivos. Tudo isso também precisava ser revisto para as tarifas diminuírem”, defende.

Para o Idec, a atual estratégia do governo para contenção de reajustes significa um racionamento de energia via preços.

Em nota enviada à CNN, o Ministério de Minas e Energia disse que estuda, em conjunto com a (Aneel) Agência Nacional de Energia Elétrica, medidas para atenuar o descasamento observado entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia.

“Há a discussão sobre uma operação de crédito nos moldes da ‘Conta-Covid’. Nesse sentido, a ideia é atender a todas as distribuidoras que apresentarem problemas em seu fluxo de caixa em razão da situação de escassez hídrica”, diz.

A pasta diz ainda que, tendo em vista a preocupação em relação à tarifa de energia, com foco na capacidade de pagamento do consumidor brasileiro, o dimensionamento da operação, bem como suas condições (prazo, juros etc.), ainda estão sendo avaliadas.