A analista de sistemas Antonella Souza*, 50 anos, de Cotia (SP), é outra vítima. Em agosto, sua mãe recebeu uma mensagem pelo WhatsApp de alguém se passando por ela. O recado dizia que ela havia mudado de número, que sua internet estava ruim e precisava que realizasse um PIX para sua conta. A mãe até desconfiou e tentou ligar para a filha, mas ela não atendeu. Como a foto utilizada no aplicativo era a de Antonella, ela fez a transferência de quase R$ 3 mil. O fraudador não desistiu e pediu mais R$ 2 mil. Mas, felizmente, Souza ligou para a mãe antes de ela fazer um novo depósito, impedindo, assim, um prejuízo maior. "Eu salvei o contato na minha agenda e fiquei acompanhando, a foto muda o tempo todo, são muitas vítimas", ela comenta.

RESPONSABILIDADE DO BANCO

A mãe de Souza foi até o banco para informar sobre a fraude, mas até agora o dinheiro não foi devolvido. Ela fez bem, pois em situações de fraude bancária, as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis independentemente de culpa, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Bárbara Simão, advogada e coordenadora da área de Privacidade e Vigilância no InternetLab diz que os golpistas utilizam contas de laranjas ou terceiros para receber o dinheiro, dificultando a rastreabilidade da transação. "Rastear a transação envolve um trabalho de inteligência e é responsabilidade dos bancos fazer isso, porque eles têm mecanismos para evitar que uma pessoa crie uma conta de maneira fraudulenta", afirma a advogada. Os bancos também são responsáveis por criar meios que garantam o acesso seguro do consumidor aos serviços bancários, o que inclui evitar golpes e fraudes. Para Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, é imprescindível que a vítima registre a reclamação também no banco do fraudador e no Banco Central (BC), como forma de impedir que outras fraudes aconteçam. "Quando o consumidor reclama, os bancos colocam essas contas num diretório de contas suspeitas, o que ajuda a evitar que outras pessoas sejam vítimas", ela informa.

E O WHATSAPP, TEM CULPA?

Segundo Camila Leite, advogada e pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, pelo CDC, o WhatsApp também pode ser responsabilizado. Com a ocorrência constante de fraudes aplicadas nessa plataforma, pode-se considerar que o serviço é defeituoso por não fornecer a segurança que o consumidor espera. Por meio de nota, a empresa informou que oferece mecanismos para que seus usuários se protejam de golpes na plataforma e recomenda a ativação da confirmação em duas etapas, que funciona como uma camada extra de segurança para as contas.

Leite avalia que a postura do WhatsApp leva à hiper-responsabilização do consumidor, que tem de ir atrás de informações, em vez de esses mecanismos de segurança já virem configurados como padrão. "Por que o WhatsApp notifica insistentemente as mudanças em seus termos e condições, mas não dá instruções dentro do aplicativo de como as pessoas podem evitar golpes, como a ativação da notificação em dois fatores?", ela questiona.

Em outubro, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira, do 5o Juizado Especial Cível de Brasília (DF), condenou o Facebook – dono do WhatsApp – a pagar R$ 44 mil de danos materiais a irmãos que foram vítimas do golpe do perfil falso no Whatsapp. A juíza entendeu que a empresa permitiu que golpistas tivessem acesso a dados dos usuários e não tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos. O Facebook ainda pode recorrer. Apesar da decisão, Simão afirma que ainda existem divergências nos entendimentos dos tribunais sobre a questão.

PIX MAIS SEGURO

Assim como os aplicativos, o Pix, que entrou em vigor em 29 de novembro de 2020, trouxe mais praticidade ao setor financeiro. Contudo, com ele surgiram novos golpes, que têm tirado o sono de muitos brasileiros, como o do perfil falso, no qual a mãe de Souza caiu, e o do código, aplicado contra Teixeira. Sem falar dos sequestros relâmpagos. Para coibir esses crimes, o Banco Central mudou algumas regras do Pix: desde o início de outubro, o limite para transferências feitas das 20h às 6h da manhã é de R$ 1 mil.

O consumidor pode pedir a ampliação do limite e cadastrar contatos que poderão receber transferências acima de R$ 1 mil. Contudo, se o banco suspeitar de golpe, pode bloquear o crédito na conta do destinatário por 30 minutos durante o dia e por uma hora à noite.

"À medida que mais e mais facilidades vão sendo colocadas nesses instrumentos de pagamento e transações financeiras, maior a necessidade de se aprofundar e conhecer quais são os dispositivos de bloqueio para garantir que a conta não seja invadida ou clonada", alerta Amorim. A economista finaliza dizendo que é importante que a regulamentação do Banco Central sobre o Pix seja mais robusta, a fim de assegurar que os brasileiros não tenham seus direitos violados.