Reportagem publicado pelo UOL Tilt, em 01/07/2021

O Metrô de São Paulo anunciou a chegada de um novo circuito de monitoramento com câmeras com inteligência artificial na última quinta (24) em três estações da linha 3-Vermelha. A novidade e a meta de trabalhar com mais de 5 mil equipamentos do tipo reacenderam o debate sobre a privacidade e uso de dados de passageiros no transporte público.

Por enquanto, foram instaladas 91 câmeras. Com o investimento em torno de R$ 58 milhões, o Metrô promete que o sistema eletrônico permitirá a atuação em situações como: identificação e rastreamento de objetos perdidos, identificação de crianças que estejam sozinhas (alertando funcionários para que possam verificar se elas estão perdida) e de animais vagando pelas estações.

O uso de câmeras com inteligência artificial, porém, é um tema sensível. Debates sobre os erros que a tecnologia comete não cansam de surgir. Além disso, a ViaQuatro, empresa que opera a linha 4-Amarela do metrô, foi condenada em maio pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por captar imagens com esses equipamentos sem o consentimento dos passageiros. A ação foi movida pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e teve início em 2018.

Objetivo de uso x abusos a partir da tecnologia

A instalação das câmeras da linha 4 foi feita antes que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrasse em vigor. O sistema na época era voltado para a identificação de características dos passageiros para criar publicidade direcionada a esse público.

No caso do novo circuito de monitoramento, afirma o Metrô de São Paulo, seu sistema foi concebido "sob todos os aspectos" da lei. O argumento é de que as câmeras servirão para monitorar as estações, os trens e o seu patrimônio, com fins de vigilância.

Apesar das explicações, Diogo Moyses, coordenador do programa de direitos digitais do Idec, afirma que os dois casos envolvendo a ViaQuatro e o Metrô de São Paulo "possuem uma natureza comum de violação de direitos fundamentais e do consumidor por se tratar da coleta de dados sem informação e consentimento."

"No caso da linha amarela, os consumidores eram expostos a câmeras para a captura de emoções a partir da exposição do usuário a anúncios. Agora, a tecnologia de reconhecimento facial pode vir a ser usada em nome da segurança pública, mas tudo indica que também a partir da violação de direitos, sem que se tenha deixado minimamente claro como a tecnologia funcionará", diz.

Em resposta a Tilt, o Metrô afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não usará softwares de reconhecimento facial, nem cruzará as imagens com outros bancos de dados — etapas que ajudam a identificar pessoas indevidamente em caso de não consentimento. As imagens captadas pelas câmeras ficarão armazenadas pelo prazo de 30 dias, de acordo com o Metrô.

O uso de reconhecimento facial não está no escopo das atividades de vigilância nas estações. Porém, será possível a identificação de pessoas a partir de itens como a altura e roupas, conforme as explicações da instituição.

"A ideia de vigilância massiva em um sistema por onde passam milhões de pessoas, no qual o próprio governador afirma ter índices de crime baixíssimos, não é proporcional. Os eventuais ganhos são infinitamente menores do que os riscos e as violações objetivas que passam a ocorrer com a vigilância em massa", ressalta.

Para a advogada Vanessa Pareja Lerner, o uso de imagens coletadas a partir de tecnologias como essas por autoridades policiais ou da justiça é preocupante pensando em como esses dados podem ser tratados.

"O problema não é só a imagem que será captada, mas as informações que ela permite às autoridades derivarem a partir disso", afirma Lerner, que trabalha escritório especializado em direito digital Dias Carneiro Advogados. Essa é uma área na qual os legisladores brasileiros estão avançando aos poucos, mas a LGPD vem como uma conquista relevante, acrescenta.

Ao todo, o Metrô pretende instalar 5.080 câmeras. As estações Carrão, Guilhermina-Esperança e Belém foram as primeiras a receber os equipamentos. As próximas devem ser Vila Matilde, Patriarca-Vila Ré e Tatuapé.

"Estamos usando a tecnologia como uma importante ferramenta para melhorar o serviço", disse Silvani Pereira, presidente do metrô, em comunicado oficial divulgado na semana passada. Ela afirmou que as câmeras vão "eliminar pontos cegos" nas estações e que a inteligência artificial vai permitir "decisões rápidas".

Restrição da IA

Na União Europeia, uma nova lei restringiu o uso de inteligência artificial para fins de vigilância, mas não o proibiu. Grupos de direito digital e proteção ao consumidor pelo mundo organizaram uma carta aberta, com 170 signatários em 55 países, em que alertam para o uso de tecnologias como o reconhecimento facial, visto como uma ameaça aos direitos humanos e às liberdades civis.