O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou, nesta terça-feira (01), um documento à Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) se colocando à disposição para contribuir com a CPI dos Transportes Públicos que foi instalada em maio com o objetivo de rever o contrato com a BHTrans. A ideia é abrir diálogo com os vereadores e compartilhar a vasta experiência da entidade no que diz respeito a boas práticas e melhorias em processos de licitação.

“O contrato que a prefeitura fez com a empresa em 2008 traz uma série de falhas, já observadas em várias outras cidades do Brasil . A CPI abre uma grande oportunidade para corrigi-los, tornando o serviço melhor e mais barato. Queremos, assim, partilhar a expertise que adquirimos em outros processos de licitação, como São Paulo, Campinas e Brasília”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Entre os problemas pontuados pelo Instituto estão o prazo muito longo do contrato, a baixa competitividade no processo de licitação, a remuneração da empresa por passageiro (o que estimula a lotação dos veículos) e a divisão da cidade em poucas áreas de concessão, apenas quatro, enquanto que São Paulo, por exemplo, possui 32, e Manaus, que é do mesmo tamanho de que BH, possui dez. “Além disso, o contrato deixou a definição de vários critérios de qualidade a cargo da própria empresa, como o da emissão de poluentes", ressalta Calabria.

Experiência do Idec

Desde 2018 o Idec vem acompanhando processos de licitação de serviços de ônibus e realizando pesquisas sobre o tema com o objetivo de garantir o direito dos usuários a um transporte de qualidade com preço módico. Entre essas iniciativas vale destacar:

Pesquisa comparativa dos contratos de licitação nas 12 maiores capitais do Brasil (2020): https://idec.org.br/movedados/licitacao

• O Guia de Boas Práticas de Gestão dos Ônibus na Visão do Usuário, que apresenta caminhos para melhorar contratos de operação do serviço em todo o país (2019): https://idec.org.br/ferramenta/guia-boas-praticas-de-gestao-dos-onibus-na-visao-do-usuario
• Acompanhamento e colaboração no processo de elaboração do edital de licitação do serviço de ônibus de São Paulo/SP (2018); Campinas/SP (2019) e Brasília/DF (2020).
• Acompanhamento e atuação sobre a situação do transporte coletivo no país durante a pandemia (2020).