A proposta de revisão das regras do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) das geladeiras e freezers colocada em consulta pública pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mantém os aparelhos usados pelos brasileiros com níveis de eficiência energética muito inferiores aos verificados na maioria dos países. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) convida os consumidores de todo o país a contribuir no processo para defender refrigeradores mais eficientes.

“A política de etiquetagem é essencial para o consumidor dispor de equipamentos mais eficientes e para que possa diferenciar os produtos”, explica Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. “O problema é que, se o novo sistema proposto pelo Inmetro for adotado, em 2026 a nova classe A será um refrigerador que hoje já não poderia ser vendido na Índia, México e Quênia e, em 2025, provavelmente não poderá ser vendido em lugar nenhum do mundo que não seja o Brasil”, alerta, referindo-se à classificação dos equipamentos por letras conforme seu nível de eficiência energética.

Para evitar parte significativa dessas perdas, o Inmetro precisa adotar, já a partir de 2022, os critérios do Energy Star de 2014, padrão internacional de consumo eficiente, para a faixa “A” da etiqueta e mantendo a classificação nas faixas de A a E. Numa segunda fase, em 2024 esse padrão seria harmonizado com o da United for Efficiency (U4E, liderado pelas Organização das Nações Unidas), mais rigoroso, mas alinhado às recomendações para países em desenvolvimento e plenamente factível para o mercado brasileiro.

A proposta do Idec e a sugestão de contribuição à consulta pública, que está aberta até 25 de maio de 2021, estão disponíveis em: https://idec.org.br/noticia/participe-de-consulta-publica-para-tornar-geladeiras-mais-eficientes

Risco de prejuízo ao consumidor - A proposta do Inmetro, por sua vez, prevê que as novas regras sejam organizadas em três fases:

• Fase 1: subdivisão da atual classe A em A, A+, A++ e A+++, mantendo as demais regras atuais para calcular o índice de eficiência energética, valendo de julho de 2022 até o fim de 2025.
• Fase 2: de 2026 a 2030, as subdivisões do A são eliminadas e volta-se ao A, B, C, D, E e F. Além disso, passam a ser usadas as regras de eficiência recomendadas pelo programa da U4E, da ONU, para países em desenvolvimento, mas com uma redução dos limites que faria com que o novo “A” das geladeiras brasileiras fosse o equivalente a um "F" do U4E.
• Fase 3: a partir de 2031, passariam a valer quase que por completo as regras do “A” do U4E, da ONU, mas de maneira menos eficiente, porque seriam mantidos fatores de suavização da regra que não se justificam com base nas experiências internacionais.

Caso essa proposta seja implementada, o país poderá levar mais cinco anos para alcançar padrões que já são regra há anos nos países mais desenvolvidos — a um custo para os brasileiros da ordem de R$ 52 bilhões até 2030, segundo cálculos das ONGs CLASP e International Energy Initiative - IEI Brasil para a Rede Kigali. O número representa a perda que os consumidores terão com a conta de luz pelos próximos dez anos se comprarem refrigeradores ineficientes devido ao atraso na revisão das etiquetas.

Falta de atualização - O Idec também vê com muita preocupação a demora para a atualização do programa, cujas regras são as mesmas desde 2006, enquanto a tecnologia de refrigeração avançou significativamente. “A demora lotou o mercado de refrigeradores com notas “A” que, na prática, são falsas. Isso engana o consumidor, que ao comprar o equipamento acredita estar levando pra casa o refrigerador mais eficiente disponível”, alerta Leite.

A falta de revisão da etiqueta também distorceu a política tributária do segmento. Desde 2009, as geladeiras mais eficientes (que se enquadram na categoria "A" do PBE) têm redução do imposto de produtos industrializados (IPI), atualmente de 33%. “Essa renúncia fiscal estava atrelada a um compromisso com a oferta de produtos eficientes no mercado brasileiro, o que não está acontecendo”, completa o especialista do Idec.

Sobre o PBE

Criado na década de 80, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é uma das principais políticas de eficiência energética do Brasil e um estímulo importante ao contínuo aprimoramento tecnológico dos produtos comercializados no país. O Programa tem um bom reconhecimento entre os brasileiros e já conta com uma cartela variada de equipamentos como máquinas de lavar e ares-condicionados. O Programa, no entanto, vem apresentando problemas estruturais significativos que reduzem a sua eficácia e trazem prejuízos à sociedade e aos consumidores. O principal desses problemas é a falta de revisões periódicas dos níveis de eficiência energética e a atualização dos métodos de ensaio dos equipamentos. Como resultado, o programa tem perdido sua efetividade e levado informações erradas ao consumidor sobre eficiência energética.

Sobre a Rede Kigali

A Rede Kigali é composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), International Energy Initiative - IEI Brasil, CLASP, consultoria Mitsidi, Projeto Hospitais Saudáveis (PHS) e rede de jovens Engajamundo. A Rede Kigali promove ações ligadas à melhoria da eficiência energética de aparelhos como ares-condicionados e refrigeradores como forma de reduzir o consumo de energia de fontes poluentes, responsáveis por emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Também atua na redução do uso de fluidos refrigerantes com alto potencial de aquecimento global nesses equipamentos, objeto da Emenda de Kigali.