Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 07/04/2021

A expansão da geração distribuída - modalidade na qual consumidores instalam seu próprio sistema de produção de energia, normalmente painéis solares - pode provocar um impacto bilionário na conta de luz nos próximos 30 anos, de pelo menos R$ 135 bilhões em subsídios acumulados, trazidos a valores atuais, caso o projeto de lei 5.829/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A estimativa é das consultorias PSR e SiglaSul. Em valores nominais, o valor chegaria a cerca de R$ 500 bilhões até 2050, sem contar os impostos.

Segundo o diretor-presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, a estimativa pode ser considerada um piso, uma vez que projeções de crescimento da modalidade em todo mundo e também no Brasil têm se mostrado conservadoras diante da efetiva expansão exponencial desses sistemas. O montante, destacou, equivale a quatro anos do Bolsa Família para 15 milhões de brasileiros, ou valor suficiente para pagar por três anos um auxílio emergencial de R$ 258 para 46 milhões de brasileiros.

O cálculo leva em conta a previsão de crescimento da geração distribuída seguindo as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apontam para uma capacidade instalada de 28,5 GW de sistemas de geração distribuída em 2030, chegando a 34,7 GW em 2050, quando a potência seria suficiente para atender a cerca de 7% do mercado cativo.

O valor estimado considera, também, a diferença entre a proposta apresentada do PL 5.829/201, apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e que está para ser votado, e uma proposta com a retirada dos subsídios.

Os números foram apresentados hoje em evento virtual do qual participaram representantes de diversos grupos de interesses dos consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), além da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp). Na evento, os participantes apresentaram o slogan "A energia só é limpa se for justa" e a hashtag #repenseosubsídio.

A intenção é buscar um debate mais amplo sobre a legislação proposta e em vias de votação, que é objeto de pedido de urgência. Segundo o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o projeto de lei que está sendo discutido no Congresso não atende o objetivo de garantir competitividade ao País, permite a captura de benefícios por determinados grupos, e "não está maduro para ser votado".

"Sabemos que o deputado escutou o setor, escutou todos nós, escutou Aneel, o TCU, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, mas não levou em consideração o que escutou", afirma Pedrosa. "O projeto atual, apesar dos alertas que todos esses interlocutores fizeram, provoca de maneira equivocada a concentração de renda do setor, e precisamos de um setor de oportunidades, e não de um setor de oportunismo."

Compensação

Atualmente, os sistemas de geração distribuída (GD) funcionam pelo modelo de compensação (net metering), em que o volume de energia produzido e não consumido é injetado na rede de distribuição e posteriormente utilizado, nos momentos em que não há geração suficiente pela GD, cobrindo custos totais dos serviços de distribuição, incluindo as parcelas de custo da rede e encargos.

Com o aumento do número sistemas de GD, há uma menor arrecadação tarifária por parte das distribuidoras, levando a uma necessidade de redistribuição dos custos fixos associados à rede e aos encargos para consumidores que não possuem geração distribuída, no que corresponde a um subsídio cruzado. "Esse conceito leva a uma espiral da morte", comentou Barroso, citando que o custo adicional redistribuído aos consumidores provoca um aumento geral das tarifas que resulta em maior competitividade dos sistemas, levando novos contingentes de consumidores a investir nos sistemas de autoprodução.

Para a PSR, apenas a parcela da conta de luz correspondente efetivamente ao custo de energia deveria ser utilizada na compensação, enquanto os componentes relacionados aos custos da rede e encargos deveriam ser cobrados dos detentores de sistemas de GD.

Essa proposta chegou a ser discutida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quando a autarquia propôs revisão das regras que regem esse modelo (Resolução 482), a chamada alternativa 5. A indicação foi, no entanto, motivo de fortes críticas por parte do segmento de GD e fez os empreendedores em mini e micro usinas solares se mobilizarem em torno do mote "taxar o sol, não", que ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro e provocou a interrupção das discussões na Aneel e uma mobilização de parlamentares em torno de uma legislação para o segmento.

"Há uma conhecida ineficiência na estrutura de incentivos do mecanismo atual do net metering, essa estrutura de incentivos não é a solução adequada, tão pouco a necessária, para o desenvolvimento da mini e microgeração", disse Barroso.

Ele salientou que considera que a geração solar seguirá como "grande opção ao consumidor solar", mas afirmou que é possível fazer os investimentos em geração distribuída com rentabilidade "boa", sem a existência de subsídios. "Hoje o mundo inteiro desenvolve renováveis sem existência de subsídios", disse.

Alta renda

O coordenador de energia do Idec, Cláuber Leite, apresentou estudo realizado pelo instituto procurando mostrar que o subsídio à GD corresponde a um "Robin Hood às avessas", uma vez que acaba beneficiando consumidores residenciais, comerciais e industriais que não precisariam do benefício.

Ao cruzar dados da Aneel com informações do IBGE e da Receita Federal, a instituição constatou a presença mais significativa de sistemas de geração distribuída em regiões nobres das principais capitais brasileiras, chegando a 31% em São Paulo e 42% em Belo Horizonte, enquanto as áreas mais pobres respondem por respectivamente 4% e menos de 1%. "Isso demonstra que as instalações estão sendo feitas em bairros mais ricos, onde não necessariamente esses optantes precisariam desse subsídio, e quem precisaria não está tendo", disse Rocha, citando que o subsídio cruzado acaba pesando para as famílias mais pobres, que em média comprometem 4% do orçamento com energia.

No caso de projetos empresariais, 20% da potência instalada por pessoas jurídicas (ou 10% de toda a capacidade de GD instalada no País) pertence a empresas com capital social superior a R$ 100 milhões. "O subsídio cruzado custeado pelas tarifas dos consumidores de energia elétrica tem servido mais como benefício a grandes empresas do que como incentivo a pequenos empreendedores", disse

Pedrosa, da Abrace, também considera que os subsídios à GD e o projeto de lei proposto são "concentradores de renda". "Ele retira a renda do conjunto de consumidores da sociedade, pelo aumento do custo da produção nacional e pelo aumento do custo da energia, e concentra renda em segmentos da sociedade, juntamente dos consumidores residenciais de mais alta renda - A e AA , onde estão 90% dos beneficiários da geração distribuída, cada um deles recebendo entre R$ 10 e R$ 18 mil por ano de subsídios - e segmentos da economia, grandes corporações de bancos, do comércio varejista, que através da geração distribuída ampliam seus resultados em um modelo que não leva à eficiência no setor", disse.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, salientou que, com o aumento das tarifas dos consumidores, com maior pressão para os consumidores de mais baixa renda, há um impacto do aumento da inadimplência, além de problemas de fluxo de caixa das distribuidoras.

"O modelo que propomos é pagar pelo uso da rede, pagar pelos encargos correspondentes e excedente de energia ser comercializado, de forma competitiva dentro do mercado, tudo está em linha com modernização que está acontecendo no mundo inteiro. Permanecer com condições tratadas dentro do projeto de lei, caminha para perpetuar reserva de mercado para determinado grupo que vai continuar mantendo subsídio elevado", reforçou.