Reportagem do site Teletime, publicada em 12/03/2021

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou a candidatura de Diogo Moysés para uma das vagas da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD). Para a sociedade civil são reservadas três vagas no colegiado para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Moyses, é coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec. É graduado em comunicação social e possui doutorado pela Escola de Comunicação e Artes da USP. É autor dos livros "Sistemas Públicos de Comunicação: experiências de 12 países e o caso brasileiro" e "A convergência tecnológica das telecomunicações e os direitos do consumidor no Brasil".

"Consideramos essencial que as organizações de consumidores estejam diretamente representadas no Conselho pelo impacto que o tratamento de dados pessoais possui hoje nas relações de consumo", disse Diogo ao TELETIME.

Prioridades

Diogo Moyses diz que, caso seja efetivamente indicado, uma das prioridades de atuação no CNPD será a avaliação da adequação dos setores financeiros e de saúde à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da coibição de usos potencialmente discriminatórios de dados pessoais, como no caso do uso de dados biométricos. "Buscaremos, também, fortalecer a agenda de proteção de dados da Coalizão Direito na Rede (CDR), que tem entre as suas prioridades a regulamentação efetiva dos direitos dos titulares", disse o pesquisador. O Idec é uma das entidades que integra a CDR.

Mecanismos de respostas efetivos aos recentes megavazamentos também será um dos pontos prioritários na agenda do Idec. "Esses vazamentos dão impulso decisivo ao aumento e diversificação de golpes e fraudes, e é preciso que o ecossistema de proteção de dados esteja preparado para dar respostas a esses incidentes", afirmou Moyses.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais já abriu investigação para apurar os recentes vazamentos de dados telefônicos e pessoais, como CPFs, de milhões de brasileiros.