O Idec (Instituto Brasileito de Defesa do Consumidor) recebeu com grande indignação as evidências de que a indústria de alimentos ultraprocessados interferiu fortemente no processo para definir as novas regras de rotulagem nutricional com objetivo de garantir seus lucros em detrimento da preservação da saúde dos brasileiros. A revelação foi feita em uma reportagem publicada nesta sexta-feira (12) pelo site The Intercept Brasil, que demonstra que o modelo de lupa aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi influenciado pelos argumentos e ações da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos).  

"São gravíssimas as informações divulgadas. Fica claro como essa indústria tem atuado para garantir lucros sem pensar na saúde da população. É um absurdo que mais uma vez, por meio de muita pressão, o setor tenha conseguido impedir a implementação de regras melhores e mais direitos para os consumidores. Essa prevalência dos interesses das indústrias nas decisões do Governo e da Agência precisa acabar. Isso precisa ser impedido e combatido", enfatizou a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace. 

Em outubro de 2020,  depois de seis anos discutindo a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, a Anvisa aprovou o modelo de lupa que reúne em apenas um pequeno retângulo um aviso sobre as quantidades excessivas de sal, açúcar adicionado e gordura saturada de cada alimento – o que compromete a legibilidade, clareza e simplicidade da informação do rótulo frontal. Vale lembrar que o modelo aprovado foi ainda pior que o apresentado durante a consulta pública de 2019 e que não foram apresentados dados que comprovem sua efetividade.

Na proposta do Idec, testada cientificamente, para cada um dos ingredientes não saudáveis (sal, açúcar, adoçante, gorduras saturadas, gorduras totais e gordura trans) haveria um triângulo de advertência na embalagem do alimento, sendo de melhor visualização e compreensão para o consumidor.   

O Idec ainda destaca que durante todo o processo houve desequilíbrio de atores ouvidos pela Agência, sendo que as empresas privadas tiveram mais acesso às diretorias da Anvisa do que as organizações da sociedade civil. 

Tão grave quanto a interferência no processo brasileiro é a informação de que tal estratégia vem sendo adotada em outros países da América Latina, para impedir a adoção de um modelo de rotulagem mais adequado e efetivo para os consumidores. Países como Chile, México, Uruguai e Peru vêm protagonizando políticas públicas para a promoção da alimentação saudável na região. E, mesmo nestes países onde a rotulagem frontal já foi aprovada, a indústria continua os ataques para retardar sua implementação ou diminuir sua efetividade. 

Diante das evidências, o Idec reafirma seu descontentamento com a aprovação do modelo de lupa e questiona os prazos estabelecidos para a implementação da nova rotulagem, por serem muito longos. No caso de produtos em embalagens retornáveis, como refrigerantes que têm alto teor de açúcar, a norma concede 5 anos para adequação. "A cada dia de atraso,  aumentam os riscos para a saúde da população e fere o direito à informação dos consumidores brasileiros", diz Teresa. 

Doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças do coração – agravadas pelo consumo desses ingredientes – são a causa de três em cada quatro mortes no Brasil. 

Por fim, a interferência da indústria fica ainda mais evidente se lembrarmos que, também em outubro de 2020, a Ministra da Agricultura considerou O Guia Alimentar Para a População Brasileira como “um dos piores”, alegando que o material contém “menções equivocadas, preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal”. O argumento demonstra como a ABIA tem influenciado o Governo e os agentes tomadores de decisão de forma a garantir o modelo de negócio do setor, sem priorizar a saúde e o direito à informação adequada dos consumidores.

As informações divulgadas nesta sexta-feira permitem que a sociedade veja com clareza quem atua contra sua saúde e seus interesses. E, se não fosse o incansável trabalho das entidades civis como o Idec, talvez sequer tivéssemos a pequena melhora nas informações dos rótulos de alimentos ultraprocessados permitidas pelo modelo da lupa. Por isso, o Idec continuará cobrando fortemente o mais alto nível de direito à informação nos rótulos dos produtos.