ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
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Reportagem da Rede Brasil Atual, publicada em 14/01/2021

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) trava na Justiça, desde dezembro, uma disputa pela suspensão dos reajuste dos planos de saúde, referente a 2020. Por conta da pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, suspendeu a aplicação dos reajustes, por faixa etária ou anual, entre setembro e dezembro do ano passado. Mas, em novembro, as operadoras anunciaram que a diferença dos valores represados seria cobrada, a partir de janeiro deste ano, em 12 parcelas iguais.

Como resultado, alguns planos tiveram mensalidade reajustada com aumento de até 100%, conforme revela reportagem do Brasil de Fato. O Idec denuncia, no entanto, que “a recomposição é indevida e os consumidores deveriam ser protegidos pela agência reguladora”. De acordo com o instituto, a medida de congelamento do reajuste deveria valer por um prazo maior, de março a dezembro, no mínimo. “Isso porque, de um lado, o consumidor sofreu um impacto muito grande de redução do emprego e renda”, explica a advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Planos lucraram mais na pandemia

Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, a advogada destaca que a recomposição “sacrifica o consumidor. Enquanto que o mercado de planos de saúde “passa bem”. Apesar da crise e do desemprego, o lucro das operadoras cresceu durante a pandemia. De abril a junho – um dos períodos mais graves da crise sanitária – as empresas, por exemplo, triplicaram seus ganhos. Segundo dados da ANS, o lucro passou de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 9 bilhões.

“Os atendimentos eletivos foram suspensos ou adiados para a própria priorização da covid-19. E os próprios consumidores deixaram de procurar atendimento não essencial e urgente. Até por um pouco de medo de se infectar, porque serviços de saúde também são foco de contágio. E isso trouxe uma redução histórica da taxa de uso do plano e gerou uma economia sem precedente para as operadoras de planos de saúde”, comenta Ana Carolina.

E atenderam menos

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) argumenta à imprensa que os reajustes suspensos no ano passado se referem a 2019, período anterior à pandemia. A entidade também alega que a chegada do novo coronavírus exigiu do setor “contratações extraordinárias e aquisição de equipamentos em geral”. O Idec, com apoio de outras organizações da sociedade civil, contesta na Justiça, no entanto, que as operadoras estão faltando com a transparência e a comprovação da necessidade de reposição. Além disso, uma pesquisa do instituto mostra que um dos problemas mais reclamados pelo consumidor em meio à pandemia (60%) era sobre os reajustes anuais e por faixa etária.

A advogada e coordenadora ressalta também que, apesar do ano atípico de pandemia, os planos de saúde não atenderam de forma eficiente a população. “O caso clássico foi o da testagem”, observa. “Dos testes feitos no país inteiro, só 7% foram cobertos pelos planos de saúde. Enquanto todo o resto foi feito pelos SUS. E os planos atendem um quarto da população. Foi uma omissão gravíssima”.

No início desta semana, o Procon de São Paulo divulgou que também entrará com ação civil pública contra todos os planos de saúde para suspender ou diminuir o percentual de reajuste das operadoras. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a entidade garantiu que todos os consumidores que receberem boletos mensais com cobranças abusivas poderão registrar uma reclamação.

Balanço da saúde em 2020

Ana Carolina acrescenta que o Sistema Único de Saúde deixou, com isso, “muito clara a sua importância enquanto resposta aos problemas de saúde no Brasil”. Em balanço sobre a área, ela avalia que a presença e a existência de laboratórios públicos, como o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram essenciais para garantir que o Brasil não ficasse no final da fila global para a compra da vacina. “Vamos conseguir produzi-la localmente. E isso nos garante uma independência muito grande”.

O Idec apenas critica a falta de coordenação do governo federal na maior emergência sanitária do século. “O governo federal acabou trazendo informações desencontradas entre as pastas, Ministério da Saúde, da Economia e centro de governo. Foram informações que contradizem a ciência e, no final das contas, isso acabou prejudicando a resposta do país ao enfrentamento da pandemia”, analisa.