Reportagem do site G1, publicada em 08/01/2021

A Prefeitura de São Paulo estima que cerca de 186 mil idosos de 60 a 64 anos que utilizavam os ônibus diariamente na cidade antes da pandemia terão o benefício de gratuidade do transporte público cortado a partir de 1º de fevereiro. Segundo a SPTrans, o corte determinado por decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) representa uma economia de R$ 338 milhões por ano para os cofres do município.

O número de idosos nessa faixa etária na cidade pode estar subnotificado pela prefeitura, já que pelo menos 697 mil pessoas de 60 a 64 anos viviam em 2019, o que representa 5,7% da população do município, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este número é quase o quádruplo do apontado pela Prefeitura.

Sem gratuidade, muitos idosos de 60 a 65 anos têm narrado dificuldades para pagar tarifa do transporte público em São Paulo. Nesta quinta-feira (7), a Justiça de SP determinou que o governo de SP mantenha a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU. A gestão João Doria (PSDB) disse que vai recorrer da decisão liminar, que não incluiu os ônibus da capital paulista.

Cancelamento de bilhetes

A nova regra para a gratuidade do transporte público de SP passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, mas prefeitura e governo do estado postergaram o corte para 1º de fevereiro, como medida de adaptação dos idosos, que precisam tirar um novo bilhete pessoal para usarem no transporte público.

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados, segundo a SPTrans.

As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do Bilhete Único até o dia 1º de fevereiro de 2021. Os usuários que completarem a idade mínima de 65 anos até essa mesma data manterão o benefício sem necessidade de substituição do cartão.

Idosos acima de 65 anos

Em nota, a Prefeitura disse que manteve a gratuidade para quase 1,7 milhão de pessoas com Bilhete Único Idoso ativo a partir de 65 anos, o que representa investimento de R$ 495 milhões por ano referente a média de pessoas que utilizavam ônibus diariamente antes da quarentena e está em total sintonia com o Estatuto do Idoso.

De acordo com o decreto publicado na quinta-feira (31), o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser obtido mediante cadastramento na SPTrans, pelos usuários com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovadamente residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Em nota, a Prefeitura afirma que aplicou, em 2019, R$ 1,8 bilhão para manter todas as gratuidades no transporte público da capital. Desse total, foram R$ 712 milhões para estudantes, R$ 338 milhões para idosos entre 60 e 64 anos, R$ 495 milhões para idosos a partir de 65 anos e R$ 275 milhões para pessoas com deficiência, de acordo com a SPTrans.

A Prefeitura informou também que garante transporte escolar gratuito para alunos da rede municipal de ensino de até 12 anos (TEG). Para esse serviço, prestado por meio de vans, são destinados R$ 153 milhões (dados de orçamento de 2020).

No Serviço Atende+, que realiza gratuitamente o transporte porta a porta de pessoas com autismo, surdocegueira e deficiência física com alto grau de severidade e dependência, a gestão municipal disse que investiu R$ 91,5 milhões em 2019.

Doria e Covas

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), anunciaram a mudança na idade mínima para transporte gratuito de idosos em dezembro.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor disse na ocasião que lamenta a sanção às pressas da lei que extinguiu a gratuidade no sistema de ônibus de São Paulo dos idosos entre 60 e 65 anos.

Para suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação da lei 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta.

Já Doria revogou um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Em nota conjunta, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo admitiram que “adotarão novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público a partir de 1º de janeiro de 2021” e disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos "acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população".

Em nota conjunta, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo admitiram que “adotarão novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público a partir de 1º de janeiro de 2021” e disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos "acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população".

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmou a nota conjunta.

Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura "um ataque ao direito dos usuários e usuárias" e desestimula o uso de transporte coletivo.

"Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade", afirma o Idec.

Projeto do orçamento de SP reduz verba de fundos de idoso

Alguns fundos municipais, como os do idoso, de desenvolvimento social e de habitação tiveram redução no orçamento anual do município. O fundo municipal do Idoso terá corte de 91% nos recursos em comparação com o de 2020, passando de um orçamento de R$ 2,7 bilhões neste ano para R$ 253,6 milhões no próximo.