Reportagem da Rádio Nacional, veiculada em 06/01/2021

Uma empresa de call center, em São Paulo, foi condenada a pagar multa por excesso de ligações.

Os desembargadores da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter a condenação de uma empresa de call center que fez mais de 80 ligações a um homem para cobrar uma dívida que não era dele.

A indenização definida no valor de R$ 5 mil é por danos morais. O valor foi definido na primeira instância pelo juiz Frederico Messias, da 4ª Vara Civil de Santos, no litoral do estado. Na sentença, o magistrado argumenta que o tempo é um bem precioso e que a apropriação indevida, injusta e excessiva causa transtornos que vão além do simples aborrecimento.

Segundo o processo, o dono da linha telefônica recebeu a primeira ligação em meados de 2019 com a cobrança de uma dívida de uma pessoa que ele sequer conhecia.

Uma gravação pedia o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. Apesar de ter enviado um e-mail para a empresa de call center, a Novaquest, informando que ele não era responsável pela dívida, o homem seguiu recebendo as chamadas.

Na ação foram comprovadas mais de 80 ligações de diferentes números telefônicos vinculados à empresa de cobrança.

Para Dyogo Moisés, coordenador de direito digital do IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a decisão abre espaço para regulamentar esse tipo de cobrança feito pelas empresas de call center.

Dyogo Moisés lembrou que a lei de proteção de dados que entrou em vigor no ano passado diz que o número de telefone é um dado pessoal e só pode ser usado com a autorização expressa do consumidor. Apesar disso, segundo ele, o número de ligações indesejadas feitas por empresas de call center só tem crescido desde que começou a pandemia.

Em nota, a empresa de call center a Novaquest disse que não vai mais recorrer da sentença, argumentou que as 80 ligações ocorreram ao longo de 7 meses e que os telefones são fornecidos pelos clientes, mas reconheceu que é preciso melhorar o processo de trabalho.