ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem da coluna de Leonardo Sakamoto, no site UOL, publicada em 11/12/2020

Um grupo de 17 organizações da sociedade civil pediu, nesta sexta (11), que o Supremo Tribunal Federal garanta vacinação a todos os brasileiros e defendeu que as decisões sejam tomadas com base no bem-estar da população e não em disputas políticas e que o governo federal não pode impedir ações adotadas por Estados e municípios no combate à pandemia. Também alertou para a necessidade de evitar abusos da indústria farmacêutica quanto ao preço e condições contratuais.

O Brasil assiste a uma disputa entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o governador de São Paulo, João Doria, por conta da escolha da vacina contra a covid-19. Mesmo sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Instituto Butantan já começou a produzir a Coronavac, desenvolvidas pelo laboratório chinês Sinovac.

Entre os dias 16 e 17 de dezembro, o STF vai analisar quatro ações diferentes sobre a vacinação contra o coronavírus, incluindo a questão de sua obrigatoriedade.

As instituições defendem que, além de idosos, populações indígenas e povos tradicionais, pessoas com deficiência, população privada de liberdade e profissionais da saúde, devem ser considerados grupos prioritários para imunização os trabalhadores de limpeza, da assistência social, cuidadores, quem faz atendimento ao público e trabalhadores de áreas essenciais - que, portanto, não pararam durante a pandemia.

Também sugerem que mulheres negras, que são maioria no setor de cuidados e em atividades essenciais, devem ser prioritárias por estarem sendo especialmente impactadas pela covid por conta de seu trabalho.

"É importante que o Supremo se mantenha firme na defesa da Constituição e na proteção do direito fundamental à saúde no momento em que as iniciativas coordenadas pelo Ministério da Saúde têm sido abaixo da expectativa", afirma Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), um dos signatários.

"Esperemos que o julgamento sobre vacinas reafirme a universidade e integralidade do SUS [Sistema Único de Saúde] e também preveja mecanismos subsidiários aos Estados para a efetivação desse direito", avalia.

As entidades também pedem que os gestores públicos baseiem suas tomadas de decisão em evidências científicas - o presidente Bolsonaro tem, desde o início da pandemia, ignorado recomendações de médicos e pesquisadores, atuando contra as quarentenas e defendendo o fim do isolamento e do distanciamento sociais.

E alertam para o Supremo sobre a necessidade de que a União se comprometa em incorporar todas as vacinas registradas no país no Programa Nacional de Imunizações e apresente um plano com critérios claros para a priorização de públicos, levando em conta as desigualdades que aumentam vulnerabilidades.

Por fim, pedem que a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de vacinas sejam guiados pelo interesse público e não os interesses das empresas, com contratos e custos transparentes.

"Apesar do forte investimento público, tanto em pesquisa e desenvolvimento como no processo de produção e transferência de tecnologia, as vacinas para covid-19 seguem tendo preços negociados em contratos fechados, em condições que privilegiam distorções e abusos por empresas farmacêuticas, sem amplo conhecimento da população sobre essas medidas", diz a nota pública.

"A sociedade segue sem saber quanto custou de fato desenvolver e produzir as vacinas e como o preço está sendo estabelecido. Além disso, os monopólios criados por direitos de propriedade intelectual estão concentrando as decisões sobre produção, preço e distribuição nas mãos de poucas empresas e contribuindo para um cenário de escassez de oferta e desigualdade entre os povos no acesso."

Assinam o documento aos ministros do Supremo: Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Anis (Instituto de Bioética), Artigo 19, Brics Policy Center, CADHu (Coletivo de Advogados de Direitos Humanos), Conectas Direitos Humanos, DNDi (Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas), Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), GIV (Grupo de Incentivo à Vida), GTPI/Rebrip (Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Inesc (Instituto Brasileiro de Estudos Socioeconômicos), Instituto Ethos, ISP (Internacional de Serviços Públicos), MSF (Médicos Sem Fronteiras Brasil) e Oxfam Brasil.