Reportagem do site da UFPR, publicada em 03/12/2020

O Laboratório de Design de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Paraná (LabDSI/UFPR) publicou um parecer que aponta considerações sobre o design da informação na nova rotulagem nutricional de alimentos, aprovada pela Anvisa no dia 7 de outubro. Os pontos apresentados no documento abordam incongruências em relação ao modelo de lupa, que estampará a parte frontal das embalagens e que apresenta “características distintas da proposta considerada nas Consultas Públicas números 707 e 708/2019”.

O parecer reflete o resultado de um processo de discussão entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a sociedade brasileira, que durou cerca de seis anos e que teve a participação do LabDSI. A professora do Programa de Pós-Graduação em Design da UFPR e coordenadora do Laboratório, Carla Galvão Spinillo, afirma que o documento considera que a Anvisa estudou as propostas nas consultas públicas. “Ao final aprovou um modelo de lupa que não é símbolo de advertência e que compromete a clareza e legibilidade da informação, podendo dificultar que o consumidor faça escolhas alimentares mais conscientes”.

Outro ponto que recebeu considerações foi sobre a diminuição do tamanho da letra e do espaço ocupado pelo rótulo nos produtos. Segundo o parecer, o modelo deve ocupar de 3,5% a 7% da face frontal das embalagens, em desacordo com estudos anteriores fomentados pela Anvisa.

“A alteração do desenho do rótulo, diminuição do corpo tipográfico e do espaço de ocupação da rotulagem frontal não possuem evidência científica de sua eficácia comunicativa, visto que não foram testados no Brasil, particularmente quanto à visibilidade e legibilidade das informações”, ainda informa o documento.

“É relevante considerar que o consumidor tende a escolher um produto em menos de três segundos na gôndola. Então, diminuir o tamanho dos selos não dá evidência às informações nutricionais propostas na face frontal da rotulagem”, ilustra o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Design da UFPR e membro do LabDSI Carlos Felipe Urquizar Rojas, que participou da redação do parecer.

Segundo a professora da UFPR, as evidências científicas apontam que modelos de advertência, como em formatos de triângulo, são mais efetivos na visualização e entendimento pelo consumidor. É o que defende o LabDSI, que junto ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) apresentou à Anvisa durante as consultas públicas uma proposta de rotulagem em forma de triângulo.

Consultada, a Anvisa informou que o processo de uma nova regulamentação prevê etapas específicas de estudo de problema, proposição de soluções, discussão em sociedade e aprovação final. Em relação à nova rotulagem nutricional, além de receber mais de 82 mil contribuições nas Consultas Públicas 707 e 708, a Anvisa realizou consultas dirigidas e interlocuções específicas com instituições relacionadas ao objeto da regulação.

“Após o processo de consolidac¸a~o, finalizado no início de setembro deste ano, o tema foi aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária Pública da Agência, realizada no último dia 7 de outubro. Todas as contribuições foram avaliadas pela Agência para que a Anvisa aprovasse a norma final sobre rotulagem”, informa.

O prazo para a nova rotulagem nutricional começar a valer é de dois anos. Produtos específicos, como bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, têm até 36 meses para a adequação.

Modelo do triângulo tem comprovação científica

O LabDSI e o IDEC apresentaram à Anvisa durante as consultas públicas uma proposta de rotulagem nutricional de alerta, no formato de triângulo, formulada a partir de pesquisas promovidas pelo Instituto em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). Foram realizados grupos focais em cinco cidades do Brasil (São Paulo, Porto Alegre, Goiânia, Recife e Brasília) com 101 participantes. Além disso, também foi realizada uma pesquisa quantitativa com 3.422 pessoas.

Para Carlos, a rotulagem em formato triangular tem se provado ser a melhor na percepção de advertência, pois é uma forma gráfica que possui uma convenção, o que facilita a compreensão. Por isso a sua defesa pelo LabDSI.

“Nós buscamos melhorar o design da informação, a legibilidade e a compreensão das informações nutricionais. Tamanho e posicionamento são fatores básicos. Desenvolvemos e testamos a proposta [da rotulagem em triângulo] para ser fácil de entender. Não foi feita para agregar na estética dos produtos, foi feita para funcionar do ponto de vista do consumidor”, afirma o doutorando.

Direito de acesso à informação dos consumidores

Essa discussão pisa no campo do impacto na vida dos brasileiros. A professora da UFPR defende que a rotulagem nutricional é um tema de saúde pública que toca no direito de acesso à informação dos consumidores. Será a primeira vez que o rótulo frontal será exigido nas embalagens de produtos. No entanto, Carla pondera que a rotulagem deve empoderar a população.

O avanço também é abordado pelo parecer do LabDSI: “Por fim, ressaltamos a importância do processo participativo da sociedade na construção de um modelo de rotulagem nutricional frontal para o Brasil, o qual a Anvisa tem conduzido pertinentemente. Todavia, é esperado que o resultado deste processo espelhe as demandas da sociedade por informação legível, clara e adequada, para promover escolhas nutricionais saudáveis pelos brasileiros”.

LabDSI: políticas públicas em design de informação

O Laboratório de Design de Sistemas de Informação é ligado à linha de pesquisa Design de Sistemas de Informação (DSI) do Programa de Pós-Graduação em Design da UFPR. Conta com a participação de docentes e discentes, e se destaca no campo da pesquisa sobre o design da informação.

Atualmente, órgãos como a Anvisa citam o LabDSI em seus documentos e pedem pareceres. “Eu não conheço outro laboratório de design do Brasil que tenha tido esse espaço. Estamos num nível de impacto, temos um certo espaço nacional em políticas públicas como referência na área de design da informação”, afirma a professora e coordenadora do grupo.