Reportagem do site Teletime, publicada 25/11/2020

Intervozes e Idec enviaram nesta terça-feira, 24, um pedido de informações à Anatel solicitando quais as medidas tomadas pela agência para assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações no estado do Amapá diante a queda prolongada de energia que afetou milhares de usuários.

As organizações apontam ausência de informações aos consumidores e cidadãos acerca das medidas tomadas pela agência para que os serviços de telecomunicações fossem retomados com celeridade após o apagão no estado do Amapá, cujos efeitos ainda continuam depois de mais de 20 dias.

"Após a atuação emergencial, é preciso verificar os processos desencadeados e os tempos de resposta para avaliar se há oportunidade de melhoria em protocolos para resposta rápida, uma vez que os serviços de telecomunicações são essenciais para a população, especialmente em momentos críticos", afirma Marina Pita, coordenadora do Intervozes.

Outro questionamento que o pedido de informações apresentados pelo Intervozes e Idec faz é se a agência possui algum documento de procedimento padrão em casos de queda de energia prolongada de forma a assegurar a continuidade de serviços essenciais e de interesse público "sem os quais o livre exercício de direitos do cidadão e do consumidor é severamente impactado", dizem.

Papel do CDUST

As organizações justificam o pedido fundamentando a atuação dentro do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações, conforme Portaria N° 1.497, de 30 de outubro de 2017. O Intervozes ocupa uma cadeira no Comitê e o Idec já foi membro. Segundo as entidades, cabe ao CDUST assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no exercício de suas competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

"Cabe ao CDUST, e portanto ao Intervozes enquanto membro, conforme inciso XIII do Art. 3° do Regimento Interno, opinar sobre proposta de instrumentos deliberativos da Anatel, avaliando-os do ponto de vista da defesa dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações", diz Pita.

As entidades dizem no documento que até o dia 23 de novembro não foi possível encontrar informações sobre a ação do Ministério das Comunicações diante da crise de energia e, decorrente, de serviços de telecomunicações no Amapá, assim como também não foi possível encontrar informações acerca da atuação da Anatel ante a crise de energia por qual passa o estado. "Não foi divulgado nenhum procedimento para garantir o funcionamento dos serviços essenciais ou o protocolo a ser observado nestes casos", finalizam no documento.