ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem do UOL, publicada em 20/11/2002

Ontem a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou novas regras para os reajustes dos preços de planos de saúde, que ficaram suspensos entre setembro e dezembro de 2020. Mas entidades de defesa do consumidor não gostaram da proposta. Disseram que é uma "medida perversa" e pediram mais transparência para encontrar uma solução.

Segundo a ANS, as operadoras poderão cobrar os valores do reajuste em 12 parcelas ao longo do ano que vem, desde que informem os consumidores nos boletos. Quatro entidades (Idec, o Nudecon SP, o SOS Consumidor e o Instituto Defesa Coletiva) criticaram hoje essa proposta.

Segundo elas, a medida não traz nenhum dispositivo para coibir abusos. Além disso, as entidades acreditam que os planos de saúde podem se sustentar sem a recomposição desses valores. De acordo com dados da própria ANS repassados ao Idec, as empresas triplicaram seu lucro entre o primeiro e o segundo semestre deste ano, que passou de R$ 3 bilhões para R$ 10 bilhões.

As 4 entidades demandam que a recomposição seja discutida em uma Câmara Técnica Extraordinária, com ampla transparência e participação social. Elas também pediram para a ANS compartilhar informações que sustentam a decisão de recompor os ajustes suspensos.

Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do Programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), afirmou que a proposta é "perversa" e ressaltou que muitas famílias não terão como pagar os reajustes, podendo ficar ainda mais vulneráveis.

"A ANS aprofundou a desigualdade entre consumidores e operadoras. As famílias ficarão totalmente vulneráveis a cobranças abusivas, que são notórias e históricas no setor, e terão ainda mais dificuldade de permanecer nos contratos. A possibilidade de parcelamento não resolve os impactos econômicos da recomposição. Em um momento de crise aguda da renda, em contraposição ao lucro histórico das empresas, há um único adjetivo para a medida: perversa", definiu Ana Carolina.