Reportagem publicada na coluna de Rubens Valente, no UOL, em 09/11/2020

Em carta aberta divulgada na noite desta segunda-feira (9), um grupo de 73 das principais organizações não governamentais brasileiras e internacionais que têm atuação no Brasil afirmou que é "repugnante" a informação de que o governo de Jair Bolsonaro, por meio do CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal), pretende controlar a atividade das ONGs na Amazônia a fim de permitir a atividade apenas das que atendam supostos "interesses nacionais".

De acordo com a edição do jornal "O Estado de S. Paulo" desta segunda-feira (9), a informação consta de documentos enviados pelo CNAL, comandado pelo vice-presidente da República e general da reserva Hamilton Mourão, aos demais ministérios que formam o órgão

Para as ONGs, tais propostas "afrontam a democracia no país". Elas lembram que Bolsonaro já manifestou seu desejo de "matar esse câncer chamado ONG".

"É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais", afirmaram as ONGs na carta aberta.

Procurado pelo UOL ainda na tarde desta segunda-feira para comentar documentos do CNAL, a Vice-Presidência não havia se manifestado até o fechamento deste texto.

Leia a seguir a íntegra da carta aberta divulgada nesta segunda-feira:

"Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional"

"No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem 'Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia', publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia 'obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais'. Tal meta se relacionaria à ação de 'criar marco regulatório para atuação das ONGs' expressa nos documentos oficiais do Conselho.

"A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que 'são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático'.

"Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

"Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro - como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir 'matar esse câncer chamado ONG'.

"Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

"O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

"Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam: 1. ACT Promoção da Saúde 2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária 3. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira 4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB 5. Associação Brasileira de ONGs - Abong 6. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda 7. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas no Acre (AMAAIAC) 8. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI 9. Associação Mico-Leão-Dourado 10. Centro Brasil no Clima 11. Cidades Afetivas 12. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil 13. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) 14. Conectas Direitos Humanos 15. Delibera Brasil 16. FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 17. Fórum Brasileiro de ONGs - FBOMS 18. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI 19. Fundação Grupo Esquel Brasil 20. Fundação SOS Mata Atlântica 21. Fundação Tide Setubal 22. Geledés Instituto da Mulher Negra 23. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero 24. Greenpeace Brasil 25. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030) 26. Iniciativa Verde 27. Instituto Alana 28. Instituto Çarakura 29. Instituto Centro de Vida - ICV 30. Instituto Climainfo 31. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 32. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 33. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena 34. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD 35. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc 36. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam 37. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS 38. Instituto Fé, Paz e Clima 39. Instituto Global Attitude 40. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos 41. Instituto Igarapé 42. Instituto Internacional ARAYARA 43. Instituto Internacional de Educação do Brasil 44. Instituto MIRA-SERRA 45. Instituto Pro Bono 46. Instituto Socioambiental - ISA 47. Instituto Sou da Paz 48. Instituto Talanoa 49. Mapa Educação 50. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 51. Observatório do Carvão Mineral 52. Observatório do Clima 53. Observatório do Código Florestal 54. Observatório do Petróleo e Gás 55. Organização De Desenvolvimento Sustentável - ODS 56. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) 57. ponteAponte 58. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 59. Processo de Articulação e Diálogo, PAD 60. Projeto Saúde e Alegria 61. Rede Conhecimento Social 62. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA 63. Rede de Cooperação Amazônica - RCA 64. Rede Justiça Criminal 65. SAVE Brasil - Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil 66. Terra de Direitos 67. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental 68. Transparência Brasil 69. Transparência Capixaba 70. Uneafro Brasil 71. WWF Brasil 72. 350.org Brasil 73. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS