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Idec pede na Justiça a suspensão total dos reajustes de planos de saúde na pandemia

Medida anunciada pela ANS alcança menos da metade dos usuários. Enquanto isso, operadoras triplicaram seus lucros no segundo trimestre de 2020

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Atualizado: 

05/10/2020

Na  última sexta-feira (2), o Idec, ONG de Defesa do Consumidor, entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) amplie a suspensão dos reajustes nos planos de saúde anunciada em agosto. A medida foi apresentada pelo órgão como resposta ao agravamento da crise econômica provocada pela pandemia, mas está limitada aos meses de setembro e dezembro. De acordo com estimativas enviadas ao Idec pela própria ANS, apenas 42,8% dos usuários serão alcançados.

A insuficiência da suspensão se deve principalmente à exclusão dos planos coletivos com mais de 30 vidas, que hoje representam 67% do mercado e não são regulados pela Agência. Nesses casos, o órgão determinou que a aplicação do reajuste seja negociada diretamente entre as empresas e as operadoras - o que na prática inviabiliza a suspensão do aumento para estes usuários.  

Outro problema apontado pelo Idec na ação é a falta de equilíbrio entre a situação dos consumidores e a dos planos de saúde. Ainda segundo dados da própria ANS, a pandemia reduziu os gastos das operadoras, enquanto os índices de inadimplência e de receitas se mantiveram estáveis. Em sua análise financeira sobre o setor, a agência é enfática ao afirmar que as operadoras de planos de saúde nunca tiveram um momento financeiro tão favorável nos últimos dez anos. O lucro dessas empresas mais que triplicou no período, passando de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para mais de R$ 10 bilhões no segundo trimestre, período em que a pandemia começou a afetar a economia do País. Isso significa que os caixas das empresas operam com folga, enquanto o orçamento familiar é cada vez mais pressionado pela contração da economia. 

Essa situação é bem ilustrada pelo número de usuários que abandonaram os planos entre março e agosto: 300 mil, de acordo com a ANS. Já a sinistralidade, que calcula a taxa de uso dos planos, alcançou seu mínimo histórico em junho, de 60%, e vem se mantendo abaixo da média apesar da retomada gradual de serviços como cirurgias eletivas e consultas.

Para corrigir essas distorções e garantir tratamento igualitário, como prevê a Constituição, o Instituto pediu a reformulação do ato administrativo que determinou a suspensão dos reajustes para incluir todos os usuários de planos de saúde médico-hospitalares. A ação também demanda que o período de suspensão de reajustes inclua o período inicial da pandemia, a partir de março, de modo que os usuários que sofreram com a alta das mensalidades antes da publicação da medida sejam ressarcidos. 

“Para os consumidores, os efeitos econômicos da pandemia foram imensos e afetaram sobremaneira o equilíbrio econômico das famílias. Já para o setor de saúde suplementar a crise sanitária resultou no aumento de lucro. É obrigação da ANS zelar por esse equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do mercado, e ao mesmo tempo defendendo o interesse público sem qualquer tipo de discriminação”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec. “É para isso que a Agência foi criada, e o que queremos é simplesmente que todos os usuários de planos de saúde sejam alcançados de maneira isonômica por essa medida tão urgente e necessária, que é a suspensão dos reajustes.”, completa. 

Recomposição em 2021

De acordo com a medida anunciada pela ANS, a recomposição dos reajustes não aplicados em 2020 deverá ser feita ao longo do ano que vem. O órgão, no entanto, não informa como o cálculo será feito, nem como evitará reajustes abusivos. 

“Essa é uma preocupação para o Idec desde que a suspensão foi anunciada. O tema da recomposição apareceu de maneira genérica e opaca, e sabemos que a falta de amarras abre espaço para o abuso por parte das operadoras”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora de Saúde do Idec. Para garantir que isso não ocorra, o Instituto enviou um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu que o órgão monitore o processo de cálculo dos reajustes no ano que vem. “O que queremos é garantir transparência total e a prevalência do interesse público, até porque os efeitos econômicos da pandemia vão perdurar por muitos meses”, completa.

Entenda o caso

  • Desde o início da pandemia, o Idec e outras entidades da sociedade civil pressionam por  medidas administrativas e legislativas que protejam os usuários de planos de saúde.
  • Em agosto, a ANS determinou a suspensão dos reajustes nas mensalidades por 120 dias. Na prática, a medida deixou de fora a maior fatia do mercado - os planos coletivos com mais de 30 vidas -, além dos usuários de planos antigos. 
  • Logo após a decisão, o Idec criticou a insuficiência e a insegurança jurídica do ato administrativo. A organização notificou a Agência e pediu esclarecimentos e dados sobre o alcance da suspensão.
  • Para garantir o interesse dos consumidores, a organização apresentou uma ação na Justiça Federal que pede a anulação do ato e a redação de uma resolução, com os mesmos objetivos, mas que abarque a integralidade dos consumidores e inclua os meses de março a agosto. 
  • Para garantir a transparência na aplicação de reajustes a partir do ano que vem, a organização oficiou o Tribunal de Contas da União.