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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defende o veto, pela Presidência da República, da destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da construção de gasodutos. Essa destinação está definida no Projeto de Lei do Senado 3.975, de 2019, que prevê a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) com 20% dos recursos do Fundo Social. O posicionamento do Idec é compartilhado por um grupo de organizações sociais em favor dos pequenos consumidores e do meio ambiente, e foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro.
“Nossa expectativa é que o projeto seja vetado, como havia sido acordado pelo Executivo e o Congresso, mas também vemos com preocupação o risco de que seja incorporado na Lei do Gás, em tramitação”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, acrescentando que a crise causada pela pandemia de Covid-19 reforça a importância dos investimentos em atividades que contribuam com o desenvolvimento humano e, consequentemente, a recuperação da economia. “Não é criando distorções de mercado, subsidiando fontes fósseis de energia e retirando recursos de educação e saúde que será possível atingir isso”, afirma.
Criada em 2010, a legislação relativa ao Fundo Social determina que parte dos recursos provenientes do petróleo e gás natural que a União recebe das empresas que exploram as áreas do Pré-Sal seja usada para programas nas áreas de combate à pobreza, como educação e saúde pública. Estimativas do governo indicam que o Fundo perderia R$ 97 bilhões no período de 2020 a 2040 com a destinação de recursos à construção de gasodutos.
Leite lembra que os orçamentos das áreas de saúde e educação têm sofrido cortes significativos nos últimos anos e as áreas se encontram ainda mais fragilizadas pelos problemas causados pela pandemia de Covid-19. O entendimento é de que a medida também vai em direção contrária às propostas liberalizantes defendidas pelo próprio setor de gás natural em legislação sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional, bem como à necessidade de redução do uso de fontes fósseis de energia devido às mudanças climáticas.
