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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na coluna online Broadcast, em 14/07/2020

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recorreu, pela terceira vez, para ter acesso às notas técnicas que permitiram ao governo dobrar o preço de referência da usina nuclear de Angra 3. A decisão, que elevou o valor da energia para R$ 480,00 por megawatt-hora (MWh), foi tomada em novembro de 2018 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Quero saber. Há mais de um ano e meio, a entidade questiona as premissas e cálculos que levaram a essa decisão, que tornou o preço da energia da usina um dos mais caros do setor elétrico brasileiro. De acordo com o coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do órgão, Clauber Leite, a usina representará 1% de todos os projetos contratados entre 2005 e 2018 em termos de potência, mas 10% dos custos nessa mesma base de comparação.

Segredo. Na justificativa para indeferir o pedido, feito nos termos da Lei de Acesso à Informação, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a resolução que aumentou o preço da usina "não é conclusiva" e que a decisão final para retomada das obras de Angra 3, paralisadas desde 2016, ainda será tomada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Há 30 dias, porém, o PPI aprovou recomendação pela contratação de uma construtora para concluir a usina.

Quanto é? O Idec afirma que o acesso aos relatórios é necessário para compreender de forma adequada como se chegou ao novo preço. De acordo com Leite, se a decisão é estratégica e faz parte e uma política de governo, o custo deve ser arcado pelo Tesouro Nacional, e não pelos consumidores. Do contrário, haverá distorções no mercado de energia.

Veja bem… Procurado pela Coluna, o MME reiterou que os documentos solicitados pelo Idec "não estão disponíveis para acesso, uma vez que são subsídios para decisão que ainda será tomada no âmbito do CNPE, e, portanto, são considerados atos preparatórios". A pasta informou que a definição o cronograma de obras ainda não foi tomada e que o CNPE ainda não decidiu o novo preço a ser firmado em contrato. Depois, disso, diz o MME, “todos os estudos preparatórios estarão públicos para a sociedade".