ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
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Reportagem do Teletime, publicada em 22/05/2020

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou um estudo no qual avalia que os compromissos assumidos pelas operadoras com a Anatel de garantir o acesso dos consumidores aos serviços de telecomunicações durante a pandemia do coronavírus (covid-19) seriam "insuficientes e frágeis", especialmente quando analisado o público mais vulnerável que possui acesso a planos básicos e por meio de celular.

O estudo analisou as medidas adotadas pelas operadoras no acesso à Internet, do serviço de TV paga e disponibilização de pacotes de celular. O levantamento aponta que todas as iniciativas não teriam alcançado a flexibilização de regras do pagamento e manutenção dos serviços para inadimplentes. Segundo o Idec, "essas são duas das principais questões a serem observadas para que os consumidores em dificuldades econômicas não sofram ainda mais os efeitos da pandemia".

Vale lembrar, contudo, que as operadoras não chegaram a se comprometer em manter o serviço para inadimplentes. Pelo contrário, as teles afirmam que a manutenção de serviços para devedores poderia colocar em risco a própria operação das empresas, algo que poderia ser até mais acentuado para pequenos provedores. O posicionamento é corroborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por sua vez, a Anatel tem demonstrado preocupação com a situação e monitora os níveis de inadimplência.

Conforme alega o Idec, somente duas operadoras, a Oi e a Vivo, apresentaram dentro do seu rol de compromissos saídas para as questões, como planos de parcelamento de dívidas sem juros e multa e manutenção do serviço de inadimplentes por uma ou duas semanas. "Ainda assim, mesmo essas duas operadoras não se comprometem com o que é mais importante: não desligar os serviços durante a crise, renegociando as dívidas no futuro, com condições favoráveis ao consumidor", diz na análise o Instituto.

Bônus de pré-pago insuficientes

O Idec ressalta que a garantia do acesso à Internet depois do fim da franquia de dados contratada não foi implementada por nenhuma operadora. "Somente concessão de bônus de dados diários foi posta em prática. Tais bônus oferecidos são pequenos frente às necessidades de famílias que acessam a internet somente por meio de conexões móveis. Estes bônus são, inclusive, muito inferiores aos concedidos aos planos pós-pagos, que em geral são utilizados por usuários economicamente favorecidos que possuem acesso à internet também por conexão fixa", afirma a entidade.

O instituto argumenta que, na atual conjuntura de crise ocasionada pelo coronavírus (covid-19), é previsível que a utilização de pré-pagos também seja intensificada, uma vez que este plano é o mais utilizado por consumidores que estão em situação de vulnerabilidade. "Em muitos casos, é o único meio de acesso à internet desses grupos na conjuntura de crise", diz o Idec. Por isso, o estudo coloca que, "os compromissos firmados que apontam algum grau de preocupação com a conectividade, com a oferta de bônus extras, contudo, não endereçam, de maneira satisfatória, a continuidade do acesso à internet (e não somente a alguns aplicativos, o chamado zero rating) após o fim da franquia contratada, mesmo que em velocidade reduzida, para permitir a conectividade básica do consumidor".

Transferência de benefícios

O Idec aponta que a principal demanda o setor na conjuntura de crise pandêmica foi atendida por meio da Medida Provisória 952/2020, que postergou o pagamento dos tributos do setor (Fistel, Condecine e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP) para final de agosto. Esse é um dos motivos que, segundo o Idec, justifica a "ampliação dos compromissos, e que eles sejam transferidos essencialmente aos consumidores mais vulneráveis". No entendimento da organização, as empresas obtiveram um benefício que deveria ser repassado para os usuários.

MCTIC e Anatel

O Instituto protocolou na Anatel e no Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ofícios em que solicita esclarecimentos e providências sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir, no cenário de pandemia ocasionada pelo coronavírus, o acesso à Internet aos setores da população mais vulneráveis.

Confira aqui o estudo elaborado pelo Idec. (Colaborou Bruno do Amaral)