ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem do site The Intercept, publicada em 18/05/2020

PEQUENO EMPRESÁRIO Rodolfo Herrera prosperava. Dono do Takko, um café na região central da cidade de São Paulo, Herrera dividia seus dias entre o balcão onde recebia uma clientela consolidada, conversas com fornecedores e ajustes na decoração da cafeteria. Antes da pandemia, chegou até a mudar de endereço para dar conta do crescimento do negócio. Tudo ia bem até o coronavírus – e, com ele, veio a necessidade de pagar os quatro funcionários com o café fechado.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado por Bolsonaro no final de março, foi uma esperança. Com a MP 944, o governo lançou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para preservar empregos por meio do financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. Uma medida, em termos bolsonaristas, para evitar a “morte de CNPJs”.

O crédito foi injetado em cooperativas e bancos brasileiros, responsáveis por distribuir os financiamentos. Mas deles só saem com muita dificuldade – ou simplesmente seguem inacessíveis para muitos empresários.

“No momento em que o governo publicou a MP 944, a gente foi atrás, mas ninguém do banco sabia dar informação alguma sobre como funcionaria. Isso foi se prolongando semana após semana”, contou Herrera, correntista no banco Itaú. Era o começo de uma jornada que durou quase dois meses.

“Passaram-se alguns dias e o banco colocou as condições. A única era: todos os funcionários tinham que abrir conta salário no Itaú. Nós contratamos esse serviço”, ele me disse. A MP prevê essa exigência. Então, o empresário esbarrou em mais um entrave: o crédito não foi liberado por causa de uma fatura de R$ 130 protestada no cartório. “Pagamos, passaram-se dois dias, e a gerente disse que não ia liberar porque tinha uma conta de telefone atrasada em nome de um dos sócios. Pagamos a conta. Depois, pediram uma certidão de débito negativa na Receita Federal. Tiramos a certidão e mandamos. Agora, chegamos nesse ponto em que tem que esperar”, contou. Ele só recebeu uma proposta do banco na última sexta-feira – 46 dias depois da primeira tentativa.

A MP entrou em vigor no dia 3 de abril, quase duas semanas depois de o governo decretar estado de calamidade pública em todo o país para enfrentar o novo coronavírus. Agora cabe aos bancos decidirem que CNPJs vivem e quais morrem na crise econômica causada pela pandemia. E a maioria está condenada à morte: apenas 3,6% do total dos R$ 40 bilhões chegou aos micro e pequenos empresários, o equivalente a R$ 1,44 bilhão. A quantia efetivamente repassada beneficiou 1 milhão de trabalhadores de 61,6 mil empresas – 8,2% e 4,4%, respectivamente, da expectativa inicial do Banco Central.

“Quando a gente começou a tentar o crédito para a folha de pagamento, simultaneamente o banco começou a empurrar a renegociação do cheque especial”, relatou Herrera, que teve de renegociar a dívida na modalidade em 60 meses, a uma taxa de cerca de 14% ao mês, ou 379% ao ano, enquanto os recursos liberados pelo governo federal para honrar a folha de pagamento têm juros de 3,75% ao ano, o mesmo percentual da taxa Selic no mês passado (hoje está ainda menor, 3%). “Num momento em que ninguém está recebendo dinheiro nenhum, as lojas estão fechadas, você espera que se tire dinheiro de onde? Se é um crédito emergencial, tem que ter um acesso facilitado, e não é o que está acontecendo”.

O relato de Herrera é comum em conversas entre pequenos empresários desesperados para evitar a falência em meio à pandemia. A crise econômica é considerada pelo economista Nouriel Roubini, tido como visionário por ter antevisto a crise de 2008, como estopim do que seria uma depressão econômica ainda pior do que o crash de 1929 – a mais catastrófica da história recente.

A crise da covid-19 também fez o restaurante Farik, do empresário Lucas Martini, em São Paulo, passar a operar no limite. “Sem eu pedir, eu tinha R$ 30 mil disponíveis. Depois que eu precisei, esse dinheiro tinha sumido”, ele me disse. No início de abril, as condições mudaram. O valor foi reduzido para R$ 17 mil, com carência e outra taxa de juros.

O Itaú afirmou que “os recursos destinados ao programa de financiamento de até 2 salários para funcionários de pequenas e médias empresas são calculados conforme a folha de pagamento enviada pelas empresas”, e que “a concessão dessa linha segue análise e prazo específicos e é tratada no Itaú como um recurso exclusivo e adicional à linha de crédito tradicional dos clientes”. A instituição também disse ter como “premissa oferecer os produtos mais adequados para cada perfil de cliente. No caso de empresas de menor porte, o banco oferece uma linha de capital de giro, com taxa de juros e condições de carência competitivas”. O banco afirmou ainda estar “comprometido e mantendo agilidade de atendimento e análise de crédito para micro, pequenas e médias empresas”.

A poucas quadras do Farik fica o Sofá Café. Sua proprietária, Regina Fomin, vive seu próprio limbo bancário desde o início da quarentena. “Falei com a Caixa Econômica Federal faz umas três semanas, passei a documentação toda que eles pediram. Ontem [29 de abril], a gerente me retornou e disse que foi negado. Aí eu perguntei o motivo, e a resposta foi: ‘eu não sei te informar, por que quem faz a análise é o setor de crédito’. Aí fica muito difícil”, contou a empresária. “Você fica sem saber o que fazer. Eu participo de um grupo de 172 empresas de alimentação de todo tipo: restaurantes grandes, pequenos, japoneses, hamburguerias… Ninguém conseguiu crédito”, afirma Fomin. Foi um mês sem conseguir o crédito.

A Caixa Econômica Federal negou que haja “orientação para restrição de crédito a qualquer nicho empresarial”, ressalvando que o acesso a mais de uma linha de crédito está “condicionado à capacidade de pagamento e avaliação de risco de crédito” e que “as taxas de juros podem variar conforme relacionamento do cliente”. A instituição disse ainda que “todas as operações de crédito estão sujeitas à análise por parte do banco, onde são avaliados fatores de risco de mercado e de crédito, sendo necessário que as empresas interessadas apresentem pelo menos 12 meses de faturamento consecutivos e não possuam restrições cadastrais no CPF dos sócios ou no CNPJ da empresa”.

Crédito só para os grandes

O setor já demitiu mais de 1 milhão de trabalhadores em todo o Brasil desde o início da pandemia, segundo a Associação Nacional de Restaurantes. Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes estima que, sem novas medidas auxiliares do governo, 40% dos bares e restaurantes do país fecharão as portas definitivamente.

Um levantamento feito pelo Sebrae mostra que, até a primeira semana de abril, apenas 30% dos pequenos empresários haviam procurado empréstimos desde o início da crise. Desses, 90% ainda não tinham conseguido. No setor de alimentos e bebidas, 60% tiveram o acesso ao crédito barrado e outros 30% aguardavam resposta. “Só quem está conseguindo são as grandes empresas”, me disse Edson Pinto, vice-presidente de relações governamentais da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo. Mas 96% do setor de turismo é composto por micro e pequenos empresários. “É justamente esse pequenininho que precisa encerrar o negócio para não quebrar, inclusive como pessoa física. O crédito não chega na ponta, porque as restrições são grandes. Quem tiver qualquer tipo de negativação não consegue, quem não tiver garantias de bens móveis e imóveis não consegue”, afirma Pinto.

Por causa da pandemia, o empresário Marcelo Brasil foi obrigado a fechar temporariamente um de seus dois restaurantes por quilo. A outra unidade só está sobrevivendo graças à venda de marmitas para os trabalhadores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a Ceagesp, central de abastecimento de alimentos do estado localizada nas proximidades.

No dia 23 de março, Marcelo tentou empréstimo com o Bradesco para cobrir a folha de pagamento. “Eles ofereceram 48% da minha folha de pagamento como crédito”, diz. Os salários da equipe de quatro funcionários somam R$ 6,2 mil brutos, e eles disponibilizaram R$ 3,2 mil, conta o comerciante, que também sondou a possibilidade de obter recursos pela MP 944. “Disseram que, por eu já ter outros empréstimos, não conseguiriam liberar. Tenho empréstimo para capital de giro, parcelas todas em dia, sem atraso. Pelo que entendi, eles acham que o meu risco não vale a pena”, diz.

Em nota, o Bradesco disse que “trata-se de um caso pontual e o banco precisa de mais informações para apurar o ocorrido” e que “não aumentou suas taxas de juros e nem mudou a sua política de crédito em nenhuma de suas linhas”, acrescentando que tem “54 mil empresas clientes com ofertas pré-aprovadas em sua base de clientes” e, dessas “14,9 mil já tomaram empréstimo do financiamento liberado pela MP 944. A instituição afirmou ainda que “42% [dessas empresas elegíveis] disseram que não querem recorrer à modalidade porque não podem se endividar”.

Não é bem assim. A solução do empresário, mais uma vez, foi recorrer àquele velho conhecido dos brasileiros: o cheque especial. “Foi a única saída que eu tive. Devo ter um gasto de R$ 3,5 mil com juros dele em maio”, conta Brasil, cuja história se repete na fala da empresária Angelita Gonzaga, dona do restaurante Arimbá, na zona oeste de São Paulo. “Eu tentei [pegar capital de giro] no Santander, mas agora eles só liberam dando o imóvel como garantia. Isso porque eu trabalho com eles desde 2015″, disse Gonzaga. “Deixei pra lá”.

“Hoje o meu recurso para a empresa é o cheque especial a 14,5% por mês”, diz a empresária. “Se eles continuarem dessa forma, nós vamos quebrar. Eu posso pagar 14,5% de cheque especial e eles não podem me dar um crédito? Já estou com R$ 10 mil negativos no cheque especial, quer dizer, em maio eu vou ter de pagar R$ 1,5 mil só de parcela dele. Eu não poderia estar pagando a parcela de um empréstimo ou alguma outra coisa?”, questiona.

Ao Intercept, o Santander disse que “tem adotado medidas para manter a proximidade com os clientes e garantir o acesso a soluções que lhes permitam atravessar este período preservando a saúde financeira”. Sobre o empréstimo por meio da apresentação de um imóvel como garantia, a instituições acrescentou que ele pode ser “próprio ou de terceiros”, “com até 20 anos de prazo para pagar” e “juro de 1% ao mês”. O banco mencionou também a possibilidade de prorrogação do vencimento das parcelas de crédito pessoal e acordos, “sem multa ou taxas extras”.

‘O sistema financeiro brasileiro vai funcionar perfeitamente’

Desde o início da pandemia, os bancos começaram uma série de campanhas publicitárias relacionadas à crise econômica. “Todo o Itaú, do presidente ao seu gerente, está trabalhando para oferecer condições especiais para cada cliente atravessar esse momento”, diz uma delas. “No Bradesco, nós também estamos nos reinventando, ampliando os nossos canais digitais, flexibilizando o crédito e o pagamento de contas”, conta outra. O Santander diz aos clientes em sua homepage: “juntos, vamos superar esse momento”.

Mas uma história diferente acontece dentro das instituições. Em uma conferência online com jornalistas no fim de abril, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, disse que a “demanda de recursos novos passará por um crivo acentuado e pode ter juros e spreads um pouco maiores”. Isso significa que quem precisar de crédito deve pagar juros ainda mais altos em plena pandemia.

Antes, no começo de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia admitido que os recursos do governo federal destinados a salvar CNPJs estavam “empoçados no sistema financeiro”. A fala veio duas semanas depois de o Banco Central anunciar o plano de liberar de R$ 1,2 trilhão aos bancos para aumentar a liquidez – isto é, para dar “segurança para que as instituições financeiras mantenham e ampliem seus planos de concessões de crédito”, como afirma uma nota publicada em março pelo governo federal. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, garantiu que a situação é confortável. “As instituições estão bem provisionadas, com boa liquidez e capital sobrando”, afirmou à época. E acrescentou: “o arsenal do Banco Central é grande para combater qualquer tipo de crise. O sistema financeiro brasileiro vai funcionar perfeitamente.”

Mas, segundo dois economistas com quem conversei, mesmo depois da injeção de dinheiro no sistema financeiro, os bancos privados continuam segurando a concessão de crédito, sem grande flexibilidade durante a crise.

“Forçar os bancos privados a emprestar é muito difícil”, me disse o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Ele se refere à política de subsídios à indústria do governo Dilma Rousseff, do qual foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos durante o segundo mandato. Para o economista, o Brasil tem uma rede de bancos públicos que talvez tenha uma capacidade maior. “O problema é que na última vez que isso foi feito, não deu muito certo, continuou por muito tempo e isso gerou um problema fiscal, de baixa qualidade dos créditos. Foi uma política que acabou virando permanente”.

Neri explica que, historicamente, o crédito para a pequena empresa no Brasil é raro, de curto prazo, caro e mais voltado para consumo do que para o investimento, além de ser geralmente mais concedido por entes públicos do que pela iniciativa privada. “São todos elementos que denotam uma certa baixa qualidade do crédito”, afirma. “Só que, agora, não é uma questão de qualidade, é uma questão de quantidade”, diz Neri, reforçando que, para atenuar os impactos econômicos da pandemia, é primordial conceder crédito em larga escala, mesmo que isso signifique fazer empréstimos a comerciantes inadimplentes. “A gente está numa situação em que é necessário gerar essa injeção para manter as rodas da economia se movimentando e não quebrar os pequenos negócios”.

Entre 16 de março e 30 de abril, as grandes empresas contrataram R$ 179,4 bilhões em novas operações de crédito nos bancos do país . Enquanto isso, as micro e pequenas empresas obtiveram somente R$ 31,7 bilhões no mesmo período, quantia cinco vezes menor, de acordo com dados divulgados pela Febraban. Apesar das reclamações dos empresários, a federação garante “que o volume de crédito concedido cresceu e que não há dificuldade de acessar os recursos ou negociar dívidas por parte dos clientes”.

“Muitos desses créditos não estão trazendo liquidez para a economia”, me disse a economista Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Uma parte deles é para renegociar outra dívida, o que faz o dinheiro girar no sistema financeiro, em vez de chegar às famílias e movimentar a economia. É preciso preservar a liquidez do sistema, mas com regras e contrapartidas claras. Existe, sim, o empoçamento de recursos nos bancos”, afirmou.

Em 13 de abril, o Idec enviou uma carta à Febraban apontando a ausência de medidas efetivas para atender a população afetada pelos impactos econômicos do novo coronavírus. “Quem foi socorrido na pandemia foi o sistema bancário”, criticou Amorim.

Sem contrapartidas claras, os bancos têm liberdade total para escolher quem pode e quem não pode receber o crédito. Para o Idec, a medida “terceirizou o poder público num momento de crise profunda, deixando na mão as famílias e as micro e pequenas empresas”. Foi por isso que, em vez de caírem, “as taxas de juros aumentaram”, diz Amorim. A prática de subir os juros e reduzir os prazos para pagamento, identificada pelo BC no final de março, chegou a motivar uma decisão judicial para coibi-la, em abril. Amorim defende que o crédito em tempos de pandemia não deve ter objetivo de lucro. “É dinheiro público” e, por isso, deveria ter uma tarifa mais baixa.

Em seu site, o Banco Central diz que o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego “tem o potencial de atingir até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de empresas”. Dados divulgados pela própria instituição no dia 14, porém, mostram que os benefícios da medida são uma realidade para poucos – na verdade, para quase ninguém.

Segundo o banco, apenas R$ 1,44 bilhão havia efetivamente chegado aos pequenos empresários até o dia 11 de maio, o equivalente a apenas 3,6% do total disponibilizado pelo programa.

Questionei a instituição, responsável por fiscalizar o sistema financeiro no Brasil, sobre possíveis punições aos bancos que não estão liberando o dinheiro. O Banco Central desviou da pergunta. Respondeu – sem detalhar – que “avalia e monitora as condutas das instituições financeiras” e que o dinheiro está sendo disponibilizado “de acordo com as políticas próprias de crédito dos bancos”.

“Empresas que atendam aos requisitos da legislação e que não foram contempladas podem endereçar sua reclamação para as áreas de atendimento do cliente e de ouvidoria das instituições”, disse o órgão, por meio de nota. “Caso não seja resolvida a situação, a reclamação pode ser encaminhada aos canais de atendimento do BC”. Sobre punições, nada.