ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem publicada originalmente em Estadao.com, em 18/03/2020

O cartão de crédito e o cheque especial, duas das modalidades de financiamento com as taxas mais elevadas da economia, ficaram de fora da prorrogação de dívidas por 60 dias para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, no pacote anunciado pelos principais bancos com o objetivo de apoiar a economia durante a pandemia do novo coronavírus.

A prorrogação por 60 dias já está sendo adotada pelas cinco principais instituições associadas à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. Ela poderá ser aplicada aos contratos que estejam em dia e limitados aos valores já utilizados pelos clientes.

Segundo o Itaú, Bradesco e o Santander, já é possível contratar o adiamento das parcelas, que não é automático. É preciso entrar em contato com o gerente da conta e solicitar a prorrogação, que será aplicada para apenas uma parcela por produto contratado.

A prorrogação não é uma pausa no contrato, mas um adiamento da parcela. Com isso, daqui a 60 dias o pagamento que foi postergado pode encavalar com outra, do mesmo contrato, referente ao mês vigente.

Para pessoa físicas, a prorrogação vai abarcar linhas de empréstimo pessoal, de crédito imobiliário e para aquisição de veículos. Para as pequenas empresas, a medida será destinada apenas para financiamento de capital giro, linha utilizada pelo empreendedores para garantir o fluxo de caixa.

O cartão de crédito e o cheque especial, que respondem por 80% das famílias endividadas no País, segundo acompanhamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), não serão contemplados pelos bancos. Em janeiro, o juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito ficou em 316,8% ao ano. Já o juro do cheque especial ficou em 165,6% no período, com forte queda após o Banco Central estabelecer limite para a cobrança por parte dos bancos.

As medidas foram criticadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Um pacote de medida que auxiliasse o consumidor deveria se preocupar com o cartão de crédito e o cheque especial, já que são nesses produtos que os brasileiros com dívidas estão pendurados hoje em dia", diz a economista da Idec, Ione Amorim.

Para o presidente da Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Couri, o pacote deve se reverter em aumento de inadimplência entre os empresários. "Vai encavalar os pagamentos e o empresário, no meio da crise, daqui a 60 dias dificilmente terá dinheiro novo para pagar o financiamento", destaca. "Em fevereiro, antes dessa crise, 89% das empresas diziam não terem capital de giro para mais de um mês e meio. Imagine daqui a pouco", afirma.

Coronavírus

A prorrogação anunciada pela Febraban faz parte de uma série de medidas aprovadas na segunda-feira, 16, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que em reunião extraordinária, anunciou duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos por famílias e empresas, além de ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões.

A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência (ou seja, não possuem calotes) em operações com os bancos.

Segundo o BC, a medida ajudará o fluxo de caixa desses tomadores durante os efeitos temporários da pandemia.

Na prática, com a decisão os bancos ficam liberados do provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de repactuação de operações de crédito pelos próximos seis meses.

Risco

Para o planejador financeiro Caio Torralvo, da Planejar, o consumidor que tiver dinheiro guardado pode se beneficiar com a prorrogação de dívidas, desde que não gaste o dinheiro. "Nesses tempos, mesmo com os juros baixos, pode ser bom deixar o dinheiro rendendo em uma aplicação conservadora para pagar lá na frente o mesmo que pagaria hoje. Mas é preciso ser muito organizado financeiramente, diz.