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Notícia publicada originalmente por UOL

O Congresso Nacional deve decidir na terça-feira (3) sobre a volta da bagagem grátis em voos. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, mantendo a cobrança. Agora o Congresso examina se mantém o veto ou se o derruba, o que liberaria o despacho de malas gratuitamente. As companhias aéreas defendem a cobrança alegando que ela reduz o preço das passagens para quem viaja sem mala e aumenta a competitividade do setor. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor afirmam que a cobrança não trouxe benefícios aos passageiros.

De acordo com dados da Abear, desde que a medida foi implementada em 2017, 56% das passagens aéreas são vendidas sem a bagagem incluída e a preços mais baixos. "Abrimos essas tarifas novas, que já são mais da metade das passagens. Esse passageiro está pagando menos do que pagava quando tinha de subsidiar a bagagem dos demais", afirmou presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz.

Aumento imediato de R$ 60

Se o veto do presidente for derrubado e as companhias aéreas ficarem proibidas de cobrar pelo despacho de bagagem, a primeira medida deverá ser extinguir as tarifas mais baixas que não dão direito ao despacho de mala. Com isso, as passagens mais baratas teriam um aumento imediato de cerca de R$ 60, que é a diferença média entre as tarifas.

Cobrança só aumentou gasto do consumidor, diz Idec

Quem é contra a cobrança alega que os preços não caíram com a medida. "Desde que se permitiu a cobrança de bagagem, isso só significou mais despesas aos passageiros. As tarifas promo já existiam antes e não houve queda de preço", afirmou Igor Britto, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Esse também tem sido o principal argumento de deputados e senadores que querem derrubar o veto. Em maio, quando a volta da bagagem grátis foi aprovada, o próprio presidente Jair Bolsonaro cogitou sancionar o projeto na íntegra. Bolsonaro vetou depois de ouvir pareceres de diversos órgãos do governo, como Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Ministério da Economia, favoráveis à cobrança.

Maioria paga preços mais acessíveis, afirma Abear

Segundo Sanovicz, o principal desafio é mostrar que a maioria da população paga preços mais acessíveis por conta da política de cobrança de bagagem, enquanto as tarifas mais caras são vendidas na véspera do voo. "Muitos parlamentares acham que todas as passagens são caras porque essa é a experiência deles. Por terem uma agenda difícil, acabam comprando na véspera do dia, quando o preço é mais alto", disse.

Segundo dados da Anac, o preço médio das tarifas no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 371, sendo que 53% dos passageiros pagaram abaixo de R$ 300 e 9,7% abaixo de R$ 100. "Mais de 80% dos consumidores compram com antecedência e conseguem aproveitar os preços mais baixos", afirmou.

Passagens tiveram aumento real de 1% em 2018

Dados da Anac mostram que as tarifas aéreas tiveram um aumento real de 1% no ano passado. Com a quebra da Avianca no primeiro semestre do ano, a tendência é que os preços apresentem uma alta mais elevada. A Anac, no entanto, ainda não divulgou os dados do período.

O presidente da Abear afirmou que sem a cobrança separada das bagagens, os preços das passagens poderiam estar ainda mais altos. "As companhias aéreas têm reduzido seus custos com aviões mais eficientes e a bagagem ajuda também, mas há outros fatores que têm um impacto muito forte. A Avianca quebrou e reduziu muito a oferta de voos. Além disso, o câmbio subiu quase 9% neste ano. Esses dois fatores pressionaram os preços", afirmou.

Empresas estão repondo ausência da Avianca

Segundo Sanovicz, a questão da oferta de voos já está sendo resolvida pelas companhias aéreas Gol, Latam e Azul, mas a preocupação continua com o cenário político e econômico. "A distorção da Avianca deve ser resolvida até o final do ano porque as empresas estão repondo a capacidade de assentos com a chegada de novos aviões, mas ainda nos resta um problema incontrolável que é o câmbio. Se o dólar for a R$ 4,50, o que não acredito, aí não há santo que dê jeito", afirmou.

Para Igor Britto, do Idec, exatamente por haver diversos outros fatores que geram um impacto muito maior no preço das passagens é que não deveria haver a cobrança separada da bagagem. "O custo da bagagem é irrisório. Há problemas mais graves que teriam de ser resolvidos primeiro, como monopólio do combustível e carga tributária. A cobrança de bagagem é só ônus ao passageiro", afirmou.

Ainda é cedo para avaliar impacto, diz Abear

Além disso, o presidente da Abear afirmou também que ainda é necessário mais tempo para uma avaliação mais precisa do impacto da medida. Ele lembra o início dos anos 2000, quando houve a implementação da liberdade tarifária.

"Logo que entrou em vigor, houve um pico, mas por conta da quebra da Varig. De 2002 para cá, os preços caíram pela metade. Foram 14 anos de boas notícias até 2015, mas agora vivemos um momento mais complicado", afirmou.

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