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Acidentes de consumo serão tratados por uma comissão permanente do Ministério da Justiça

Publicado originalmente em O Globo

As próteses mamárias de silicone da Allergan e os recentes recalls de medicamentos serão o tema da primeira reunião, em setembro, da recém-criada Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo do Ministério da Justiça.

Instituída pelo decreto 9.960, na última quinta-feira, a comissão vai definir estratégias e recomendar mecanismos para coibir produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos à saúde do consumidor; e monitorar e identificar acidentes de consumo.

— Esse decreto é muito importante, pois aumenta a coordenação entre os órgãos públicos que atuam em prol da segurança do consumidor.Com a comissão, agências reguladoras e sobretudo Inmetro e Senacon, vão atuar de forma mais próxima para evitar acidentes. Um mercado com mais segurança é mais dinâmico e positivo para a economia —  diz Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Além da Secretaria Nacional do Consumidor, participam da comissão representante do ministério de Infraestrutura, Inmetro, Idec, Anvisa, Brasilcon e Procons. Além desses representantes permanentes, especialistas e até mesmo empresas poderão ser chamadas para participar de grupos de estudos vinculados à comissão.

— Hoje os sistemas estão voltados a prestar informações para os órgãos aos quais estão vinculados, com esse trabalho mais integrado, com diferentes ministérios, entidades de defesa do consumidor,  poderemos ampliar a base de informações e ter uma identificação mais rápida e precisa dos acidentes de consumo no país — diz Gustavo kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Segundo Kuster, esse trabalho conjunto é fundamental neste momento em que o Inmetro implementa uma nova forma de regulação que estabelecerá regras gerais que terão que ser cumpridas por todos os produtos colocados no mercado:

— Atualmente, 10% dos produtos são regulados. Com as regras gerais, 100% do mercado estará sob a regulamentação. A troca de informação permitirá a identificação mais rápida de qualquer problema.

Publicado originalmente em O Globo