Após noticiado na imprensa uma proposta unilateral de uma nova lei dos planos de saúde, elaborada por empresas e entidades do setor, o Idec divulgou hoje (18) uma análise crítica do projeto, que pode trazer prejuízos ao sistema de saúde e aos 47 milhões de cidadãos vinculados à assistência médica suplementar.

Para o Idec, o projeto é baseado nos ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde. “É um conteúdo arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos”, diz o documento.

Entre os principais problemas apontados pelo Instituto está a mudança na comercialização de planos individuais pelas operadoras, que fica condicionada à isenção de taxas, coberturas reduzidas e descontos. Segundo o Idec, restrições radicais de cobertura são atrativas num primeiro momento pois fazem reduzir os valores das mensalidades, mas tendem a gerar gastos catastróficos para indivíduos e famílias no momento do adoecimento.

Além disso, a análise critica a redução de coberturas, que passam a ser baseadas em módulos assistenciais que serão limitados a uma ou a determinadas possibilidades de uso de serviços de saúde. Ou seja, permite a contratação de planos apenas com consultas médicas, mas sem exames ou terapias; planos com internação, mas sem emergência, ou com internação, mas sem taxas de admissão em centros cirúrgicos, ou sem possibilidade de acompanhante.

A proposta das empresas sugere ainda mudanças relacionadas a reajustes de mensalidades, encerramento do ressarcimento ao SUS e impõe controles a médicos e hospitais, entre outras alterações. 

O Idec ressalta que tão grave quanto as mudanças pretendidas é a maneira como o projeto foi formulado e supostamente encaminhado ao Legislativo. “Ao apresentar uma proposta pronta e acabada, uma iniciativa explicitamente autoritária, seus autores desprezam o debate e os processos democráticos de construção das normas sociais”, analisa o documento.

A análise com 11 pontos críticos foi realizada pelos especialistas Ligia Bahia (professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), Marilena Lazzarini (presidente do Conselho Diretor do Idec) e Mário Scheffer (conselheiro do Idec e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP).